Para discutir a exploração do trabalho infantil doméstico, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão (FEPETIMA) realiza na próxima terça-feira, 8 de abril, das 8h às 12h, no auditório do Ministério Público (Rua Osvaldo Cruz, 1396, Centro de São Luís), a audiência pública “O Maranhão sem Trabalho Infantil Doméstico”. O objetivo é discutir com o poder público e a sociedade civil uma estratégia para a legislação estadual de enfrentamento ao trabalho infantil doméstico.
O secretário executivo do Fórum, Paulo Buzar, esclareceu que, anteriormente, foi apresentada ao governador Jackson Lago uma minuta de projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor Público no Maranhão. Pela minuta, o servidor público estadual que utilizar a mão-de-obra infantil no serviço doméstico será penalizado administrativamente. Ainda segundo Buzar, a audiência pública buscará a viabilização para a aprovação da proposta da lei, bem como de debater a relação do servidor público estadual com o enfrentamento do trabalho infantil doméstico.
As crianças que trabalham como domésticas em casa de terceiros sofrem com o afastamento de suas famílias, e muitas vezes não têm oportunidade de estudar ou brincar. Compõem um grande contingente de mão-de-obra, que está sujeita à toda sorte de exploração. Por ser um trabalho realizado dentro de um lar, as meninas e meninos acabam não tendo a proteção devida e estão sujeitas a outras formas de exploração. Faz-se necessário um processo de sensibilização da sociedade na prevenção e enfrentamento do problema, que é dificultado, principalmente, pelos aspectos culturais "benevolentes" que envolvem o emprego de crianças nessa atividade, mas também pelas restrições de acesso aos lares daqueles que exploram essa mão-de-obra.
Participam da audiência o governo do Estado do Maranhão, a Assembléia Legislativa do Maranhão, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (Sindoméstico), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Procuradoria Geral de Justiça, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP).