Nesta próxima quinta-feira (21/2), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente irá debater uma resolução que regulamentará o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O assunto mais polêmico é a doação vinculada. “De maneira geral, há empresas que querem doar recursos, mas exigem a sua aplicação em um determinado projeto ou política”, diz Benedito dos Santos, secretário-executivo do conselho. Ele explica que a idéia é definir se essa prática continuará sendo realizada após a regulamentação.

A reunião também decidirá o representante oficial dos direitos infanto-juvenis em nível federal, com as eleições para a presidência  do Conselho. Composto por 14 representantes do poder executivo e pelo mesmo número de entidades não-governamentais de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, o Conanda delibera, controla e orienta a elaboração das políticas públicas para essa faixa etária.

A presidência se alterna anualmente entre governo e sociedade civil. Este ano, é a vez dos representantes das ONGs assumirem a cadeira.

A Assembléia acontece no auditório do Ministério das Comunicações. Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Brasília-DF.