Com o objetivo de prestar contas das ações de junho de 2006 a outubro de 2007 e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga realizará sua 12ª Audiência Pública nesta sexta-feira (14/03), às 14h, na escola Gomes de Sousa, no bairro da Vila Maranhão. Durante o evento, será discutida a Violência Sexual contra crianças e adolescentes e a implantação do Conselho Tutelar da Área Rural.

De acordo com o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o Conselho Tutelar é um instrumento dos cidadãos para orientar e tomar providências nos casos em que crianças ou adolescentes estejam em situação de risco social, seja de abandono, de exploração sexual, de violência, de discriminação, entre outras. Ainda segundo o ECA (Art.132) em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

São Luís tem hoje cinco conselhos tutelares, com membros escolhidos através de eleições abertas, da qual participa a comunidade que será atendida pelo conselho. A escolha dos conselheiros acontece a cada três anos. Para 2008, está prevista a eleição para os novos conselheiros do conselho tutelar da área Coroadinho-João Paulo e também a eleição e implantação do conselho tutelar da área rural de São Luís.

A criação de um conselho tutelar na área rural é uma antiga reivindicação dos moradores dessa área, devido à carência de instrumentos para garantir políticas voltadas à infância dessa região. A eleição para os dois conselhos acontecerá simultaneamente no mês de junho, como informa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís, órgão responsável por conduzir o processo de escolha de novos conselheiros tutelares.

Programação:

14h: Abertura
14h15: Atividade Cultural
14h35: Palestra: Prática cotidiana do Conselho Tutelar (Moisilésia Bucele)
15h: Palestra: Violência Sexual (Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini)
15h40: Implantação do Conselho Tutelar da Área Rural (Conselho Municipal de Direitos da Criança)
16h10: Leitura do relatório das ações do Conselho Tutelar