Pelos próximos dois dias, acontece em Uberaba o Seminário de Educação Infantil: Novas Propostas de Gestão. O evento traz para o debate o financiamento da Educação Infantil pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de discutir as conseqüências desta política para as instituições de atendimento a crianças de zero a cinco anos.
De acordo com o Plano Decenal Municipal de Educação de Uberaba (PDME), houve um crescimento significativo no número de matrículas em Educação Infantil nos últimos anos. Os registros mostram que o total de alunos passou de 2,5 mil em 2000, para 4 mil em 2004. Em 2005, com a transferência das crianças de seis anos para o Ensino Fundamental – com o aumento desta etapa para nove anos de duração –, houve uma pequena queda, com 3,4 mil matrículas. O número voltou a subir em 2006, chegando a 5,1 mil, uma vez que as crianças de creches passaram a constar na contagem.
Desde 2006, quando o PDME foi implantado, Uberaba busca cumprir 16 metas para a Educação Infantil, com o objetivo de alcançá-las até 2015. Por enquanto, quatro já foram concluídas, dez estão em andamento e duas não foram desencadeadas (ver box).

Metas do PMDE em Uberaba
Concluídas:
- Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste PDME, parâmetros de qualidade dos serviços, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação do trabalho.
- Garantir, a partir da vigência deste PDME, o estabelecimento do número médio de alunos por turma, obedecidos os referenciais curriculares da Educação Infantil (CNE e SEMEC/Uberaba) e em consonância com o projeto pedagógico das respectivas instituições escolares.
- Assegurar a oferta de alimentação escolar em quantidade suficiente e qualidade para 100% das crianças, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União, Estado e Município.
- Garantir a aplicação, além de outros recursos municipais, dos 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEB, prioritariamente, na Educação Infantil.

Em andamento:
- Ampliar a oferta de Educação Infantil para atender em cinco anos, 30% da população até 3 anos e 80% entre 4 e 5 anos. E até, o final da década, 70% da população até 3 anos e 100% entre 4 e 5 anos.
- Assegurar a permanência de alunos entre 4 e 5 anos nas escolas públicas matriculados na pré-escola.
- Garantir ampliação progressiva da jornada escolar diária dos alunos matriculados na rede pública municipal, priorizando os de maior vulnerabilidade social, visando a oferta de educação e, tempo integral a 80% das crianças até o final da década.
- Garantir que, em 2 anos, todas as instituições de Educação Infantil tenham elaborado ou revisto e atualizado os seus projetos.
- Garantir a formação de profissionais de Educação Infantil assegurando que:
   Em 5 anos, todos os dirigentes e professores de instituições de Educação Infantil possuam formação de Magistério em Nível Médio e, em 10 anos, formação de Nível Superior.
   Em 5 anos, 100% da equipe de auxílio que atue na Educação Infantil possua, no mínimo, Ensino Médio.
- Garantir que somente sejam admitidos profissionais que possuam a titulação mínima de nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
- Exigir que todas as instituições de Educação Infantil façam a identificação das crianças com dificuldades no desempenho cognitivo e comportamental e as encaminhem para diagnóstico e atendimento adequados.
- Garantir no primeiro ano de vigência deste PDME, que o Conselho Municipal de Educação defina, de acordo com o estabelecido no PNE/01, os padrões de infra-estrutura física, mobiliário e equipamento e, em 5 anos, exija a sua implementação em 100% das escolas públicas e privadas de Educação Infantil.
- Garantir a aplicação de todas as instituições públicas e privadas no que se refere aos processos de autorização e funcionamento da Educação Infantil.
- Observar as metas e os objetivos estabelecidas nos demais capítulos deste PDME no que se referem à Educação Infantil

Não desencadeadas:
- Estabelecer, em 3 (três) anos, um sistema de cooperação entre as redes públicas e privadas e as instituições de educação superior, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade do ensino nessa etapa da educação básica
- Estabelecer, até o final da década, com a colaboração dos setores responsáveis pela Educação, Saúde, e Assistência Social e de Organizações Não-Governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos, oferecendo-lhes, inclusive, assistência jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

Seminário
O Seminário de Educação Infantil: Novas Propostas de Gestão levará a Uberaba convidados de várias áreas relacionadas com o tema. A questão orçamentária será debatida pela coordenadora do Núcleo Educativo da Pró-reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e membro do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Dinéia Domingues. Ética e inclusão vão ser pauta para a fala do membro Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o teólogo Aroldo José dos Santos.
O projeto Latanet – da Latinha à Internet é uma metodologia desenvolvida pela Oficina de Imagens que alia educação e comunicação para investigar a influência  da mídia na formação de crianças e adolescentes. A proposta tem como referência o educador Paulo Freire, que defende a construção da identidade priorizando os contextos locais. O projeto, que surge atuando diretamente com crianças e adolescentes, em favelas da capital mineira, atualmente trabalha na capacitação de professores, formando-os para atuar como multiplicadores na rede pública.
Para discutir Controle Social: lidando com uma política pública, foram convidados a membro da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Marilene Cruz, o conselheiro Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, Geraldo Gonçalves, e a presidente do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, Elaine Clemente. O evento ainda conta com a coordenadora do projeto Latanet – da Latinha à Internet, Paula Fortuna, que irá falar sobre as possibilidades de encontro entre práticas pedagógicas e comunicacionais.
O Seminário é promovido pelo Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social (Iades), em parceria com a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro e a Crescer – Central de Creches Comunitárias. São parceiros estratégicos da iniciativa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (COMDICAU), a empresa Agronelli, o Café do Produtor e o Sindicato dos Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref).

SERVIÇO
O QUE: Seminário de Educação Infantil: novas propostas de gestão
QUANDO: 23 e 24/4, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
ONDE: Sede do Senai – Praça Frei Eugênio, 85, Uberaba/ MG.