Na próxima quinta-feira, 12 de junho, a Comissão Estadual do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) de Mato Grosso do Sul realiza em Campo Grande o seminário Educação: resposta certa contra o trabalho infantil. O objetivo é discutir o papel da escola na implementação de políticas públicas de combate a essa prática.

O seminário é uma das atividades que acontecerão em todo o Brasil para marcar o dia mundial, nacional, estadual e municipal de combate ao trabalho infantil. As discussões, envolvendo sociedade civil e governo, devem apontar estratégias e soluções para o problema. “Este ano a educação foi escolhida como tema porque percebemos que quando discutíamos sobre trabalho infantil ela nunca esteve presente. Debatíamos sempre as situações de trabalho, as medidas para ajudar as crianças, mas raramente falava-se da educação como prevenção”, afirmou Regina Rupp, presidente da Comissão Estadual do PETI em MS.

A organização do evento entrou em contato com as secretarias municipais e estadual de educação, convidando os coordenadores de todas as escolas. Esses profissionais poderão ser agentes multiplicadores das discussões propostas durante o seminário e implantar ações dentro do estabelecimento de ensino. Regina aponta como proposta a prevenção através do esclarecimento sobre o tema. O professor pode levar para a sala de aula um texto que informe o que é trabalho infantil e conscientizar sobre a importância de estar dentro da escola ao invés de exercer alguma prática laboral.

O seminário acontecerá no auditório de Psicologia, bloco 5 da Universidade Anhanguera/Uniderp, a partir das 7h30. A organização do evento pretende elaborar um protocolo de intenções, que será encaminhado aos gestores de educação do estado, cobrando a aplicação de medidas de prevenção nas escolas.

Trabalho infantil em números - De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006, em Mato Grosso do Sul existiam 30.266 crianças em situação de trabalho, sendo 2.445 com idade entre 5 e 9 anos; 17.428 de 10 a 14 anos e 10.393 com 15 anos de idade, considerando o período 2004 – 2006). Em 2007, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) retiraram aproximadamente 8 mil crianças e adolescentes do trabalho no território brasileiro. Já a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul retirou do trabalho infantil um total de 354 crianças, também em 2007. “Houve uma redução no Brasil e em MS no que se refere a dados do trabalho infantil e casos notificados, mas isso também não quer dizer que essa prática não exista. Existe sim e temos que nos mobilizar cada vez mais”, afirmou Regina Rupp.

Carlos Luppi, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou em um fórum no ano passado que a educação em tempo integral é hoje a principal saída para a erradicação do trabalho infantil. Após a criança ser retirada do trabalho ela deve ser encaminhada para programas sociais, como o PETI e o Bolsa Família, que exigem como contrapartida que os pais mantenham os filhos na escola. Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Campo Grande, atualmente 364 crianças estão inclusas no PETI e mais 889 migraram para o Bolsa Família, todas retiradas do trabalho infantil.

Contexto histórico - A exploração do trabalho infantil mundial sofreu um grande aumento logo após a Revolução Industrial, quando as indústrias precisavam de muita mão-de-obra e acabaram optando pelas crianças e adolescente devido ao baixo custo e bom rendimento. No Brasil, a exploração da mão-de-obra infantil começou ainda na colônia portuguesa, devido à utilização do trabalho escravo, onde crianças indígenas e negras eram postas em situações de riscos nos grandes latifúndios e obrigadas a cumprirem metas excessivas de trabalho.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, elaborado em 2003 pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que, em 1992, o número de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos que trabalhavam no Brasil atingiu o marco de 4,1 milhões. Nessa época, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estava em vigor há dois anos e previa no artigo 60 que “é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”.

Nos anos conseguintes, alguns fatores provocaram uma queda nos índices, como a diminuição do crescimento populacional dessa faixa etária e a introdução de diversas ações direcionadas ao combate do trabalho infantil, desde o início da década de 90, por parte de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, sindicatos, setor produtivo e organismos internacionais.

Em 1994 foram intensificadas as ações contra o trabalho infantil nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, sendo implantado dois anos depois (1996) o PETI. As ações do programa até hoje foram consideradas satisfatórias, mas há dificuldades em combater essa situação porque as ações são pontuais.

Formas e condições de Trabalho - Regina Rupp aponta que, geralmente, as crianças em situação de trabalho são encontradas na zona rural e na economia familiar, podendo ser uma atividade voltada para o consumo da própria família ou com uma finalidade econômica, de venda de produtos para terceiros. Elas também são encontradas nas vias públicas, distribuindo panfletos e vendendo produtos, ou ainda em trabalhos domésticos. Regina afirma que a população só percebe o trabalho infantil e se sensibiliza quando se trata de situações extremas, como trabalho exploratório e escravo. “A pior forma de trabalho infantil nem sempre é aquela que mais chama a atenção. Muitas pessoas ficam indignadas com crianças trabalhando em carvoarias porque a imagem realmente é forte e choca, mas há situações nas quais somos mais omissos e passam desapercebidas”, comenta.

A Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil”, ratificada pelo Brasil em 1999, estabelece como prioridade absoluta a eliminação imediata dos trabalhos que prejudicam a saúde, a segurança e a moral da criança.

Ainda está sendo discutida a idéia de que atividades artísticas e esportivas sejam trabalho infantil, mas há divergências. Regina Rupp explica que “no esporte não houve nenhum caso aqui em Mato Grosso do Sul ainda. Já no artístico foram realizadas algumas ações, como em eventuais desfiles de moda, onde a criança está em situação irregular. Nós já impedimos crianças de subirem na passarela. Cada situação é particular, mas é trabalho infantil sim”.

PROGRAMAÇÃO

Manhã
07h30 Credenciamento
08h00 Solenidade de Abertura
08h30 Palestra de abertura: “Educação: resposta certa contra o trabalho infantil”
Antonio José Ângelo Motti – Escola de Conselhos UFMS
09h00 Mesa de Trabalho “Combate ao trabalho infantil no Mato Grosso do Sul – contextualização”
Mediadora: Profª. Mestra Maria Aparecida Assunção Ribeiro
1 – Panorama atual do trabalho infantil no MS
2 – Danos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes
3 – O enfrentamento do trabalho infantil doméstico
4 – O enfrentamento do trabalho infantil sob a ótica do MPE
10h50 Debates
11h30 Encerramento dos trabalhos

Tarde
13h30 Mesa de Trabalho: “O papel da política de educação no enfrentamento ao trabalho infantil”
Mediador: Antonio Sardinha – IBISS/CO
Profª Idinaura Marques
Departamento de Educação – UFMS
14h00 Secretaria de Estado de Educação
14h30 Secretaria de Estado de Assistência Social
15h00 Secretaria de Assistência Social de Campo Grande
15h30 Secretaria de Educação de Campo Grande
16h00 Debates
17h00 Protocolo de Intenção – adesão
17h30 Confraternização de encerramento

Sugestão de Fontes

Regina Rupp
Presidente da Comissão Estadual do PETI em MS
(67) 3901 3053

Delegacia Regional do Trabalho
Antônio Parron - chefe da fiscalização
(67) 3901 3011

Comissão Estadual do PETI/MS
Márcia Terezinha Alves Teixeira de Oliveira - secretária executiva
(67) 3382 4122

Organização Internacional do Trabalho do Brasil (OIT)
Renato Mendes - coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
(61) 2106 4618
(61) 2106 4600
rmendes@bra.oitbrasil.org.br
mendes@oitbrasil.org.br

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Isa Maria de Oliveira - coordenadora
(61) 3429 3880
forum.nacional@mj.gov.br

Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Carmen de Oliveira - Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(61) 3429 3225

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Maria Luiza Moura Oliveira - Presidente
(62) 3227 1717
(62) 9249 8836

Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança do Ministério Público do Trabalho
Promotora Jane Araújo Santos Vilani
(62) 3275 2727
(62) 9637 0012

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Deuzinéia da Silva Lopes - representante do Ministério do Trabalho
(61) 3317 6720

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS
Pedro Teruel – coordenador
Marcelo Pereira - assessor de imprensa
(67) 3326 4267
(67) 9983 9310.