Nos dias 13 e 14, acontece em Belo Horizonte o PAIR-BH: da Implementação à Continuidade. O encontro avaliará as ações desenvolvidas pelo PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro) na capital mineira, de 2005 a 2008, e debaterá formas de dar continuidade ao combate à violência sexual no município. Durante o evento, também será lançado o Diagnóstico da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Cidade de Belo Horizonte, produzido pelo Instituto da Criança e do Adolescente da PUC Minas. O Seminário, realizado pela Associação Municipal de Assistência Social (AMAS) e pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, acontece no Auditório Juscelino Kubitschek na Prefeitura de Belo Horizonte – Av. Afonso Pena, 1.212, Centro.

Entenda o PAIR - O PAIR visa estabelecer integração entre políticas setoriais para consolidar uma agenda comum de trabalho entre governos, sociedade civil e organismos internacionais. O objetivo é desenvolver ações de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de abuso ou exploração sexual. A implementação do PAIR em Belo Horizonte serve como piloto para que o Programa chegue a outros municípios do estado.

A pesquisadora e membro do ICA, Maria José Gontijo, adianta que a principal constatação do estudo refere-se à invisibilidade do fenômeno. “A impunidade dos exploradores e a ligação de alguns com o tráfico dificultam as providências. As pessoas têm medo de denunciar”, conta a pesquisadora. O estudo também aponta para avanços no enfrentamento: além do disque-denúncia, a inserção do problema na pauta de discussões a partir do PAIR acentuou a mobilização para o tema. “Contribuiu para que as pessoas soubessem, inclusive, diferenciar abuso e exploração comercial”, exemplifica Maria José.

“A avaliação do programa é muito exitosa, mas é preciso fortalecer ainda mais o atendimento e o elo de cooperação entre representantes de organizações que lidam com a violação de direitos”, considera a presidente da Associação Municipal de Assistência Social (AMAS), Rosalva Portella. Em Belo horizonte, desde que o PAIR foi criado, em dezembro de 2005, 860 casos estão em atendimento.

A diretora executiva da Oficina de Imagens e coordenadora da Regional Sudeste do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Elizabeth Vieira Gomes, considera que o PAIR colaborou para o fortalecimento da rede de enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infanto-juvenil. Segundo Elizabeth, o programa também contribui para a formação continuada de profissionais da saúde, da educação e da assistência social. Outro destaque apontado pela psicóloga é o incentivo que o Programa dá à participação juvenil no enfrentamento à violência sexual.