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VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Wann 01.07.2009 10:00 bis
03.07.2009 18:00
Wo Recife • PE
Name Maria de Lourdes de Souza- vice presidente do COMDICA
Kontakt-Telefon (81) 3445-0579/3226-1876
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Evento discute formulação de políticas públicas para os próximos dez anos

Com a missão de ser um dos espaços políticos mais importantes na formulação e discussão de uma doutrina de proteção e promoção de direitos, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife chega a sua 7º Edição com o desafio de integrar a sociedade civil e os setores governamentais na construção coletiva e participativa das políticas públicas municipais voltadas para infância e adolescência. O encontro, realizado pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA), acontecerá nos dias 01,02 e 03 de julho, a partir das 13h30 no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no Derby.

Este ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) definiu como tema central para as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional o debate sobre a construção e consolidação das diretrizes da Política Municipal e do Plano Decenal, cuja elaboração foi motivada como forma de celebrar o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.  A ideia é que seja cumprida uma determinação que esse marco legal conferiu no artigo 86, que trata sobre como a política de atendimento dos direitos deverá ser executada através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Conanda também definiu cinco eixos orientadores que deverão balizar os encontros e posteriormente a construção de um Plano Nacional. No Recife, os eixos serão analisados através da formação de grupos de trabalhos. São eles: Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades; Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Participação de Crianças e Adolescente nos Espaços de Construção da Cidadania; Gestão da Política.

São esperadas cerca de 340 pessoas para participar da Conferência Municipal do Recife. Os participantes serão divididos em três categorias: delegados, convidados e observadores. Entre o público presente estarão gestores governamentais, adolescentes, representantes de organizações não-governamentais, do sistema de justiça e de universidades. No final do encontro serão escolhidos os 23 delegados adultos e jovens que representarão o município na Conferência Estadual, que será realizada nos dias 15 e 16 de setembro, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Serviço:
O que? VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife
Onde? Auditório da Faculdade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, nº 400, Derby).