O Núcleo de Apoio à Infância e ao Adolescente (Naia) do Ministério Público de Sergipe participa do XXII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP). O evento será realizado entre os dias 9 a 11 de abril, em Florianópolis/SC e reunirá profissionais que atuam nas diversas áreas do sistema de garantia dos direitos da infância e juventude. As promotoras Conceição Figueiredo e Lilian Mendes de Carvalho irão representar o Naia no evento.
O encontro, que é realizado a cada dois anos, nesta edição centrará suas discussões no tema Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: 18 Anos do Eca e da Convenção e 20 Anos da Constituição Federal. O objetivo é fomentar debates acerca de políticas públicas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como buscar o reconhecimento das normas de proteção a esses direitos, efetivando sua aplicação.
A estimativa é que participe um público de aproximadamente 2 mil pessoas, entre Juízes e Promotores da Infância e Juventude, presidentes dos Tribunais de Justiça, corregedores, Conselho dos Direitos e Tutelares, defensores públicos, órgãos policiais de atendimento especializado a criança e adolescentes, além de entidades governamentais e não-governamentais de interesse como Secretarias Estaduais e municipais de assistência social, saúde, educação, segurança.
A Associação - Sucessora da primeira Associação de Juízes de Menores do Brasil, criado em 1968, a ABMP assumiu a denominação atual em 1994. Ela coordena e opera a Rede de Justiça, agindo junto a cerca de 5.500 Magistrados e Promotores de Justiça que atuam nas 2.700 Comarcas da Justiça Comum, cobrindo todos os municípios brasileiros.
Apoiada sobre os pilares básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ABMP busca oferecer condições aos atores públicos para que reflitam sobre seu papel político-institucional no controle da efetividade das políticas existentes e na criação de novas, a fim de promover a superação das desigualdades e diferentes situações de exposição a que sujeitam crianças e adolescentes no Brasil.
* Com informações do Ministério Público Estadual