Com a proximidade do aniversário de 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no dia 13 de julho de 2008, empresas, governo e sociedade civil estão se unindo em iniciativas de promoção dos direitos infanto-juvenis. Dentro dessa perspectiva, a Rede ANDI Brasil inicia em junho o projeto ECA 18 anos, em parceria com a Fundação Itaú Social e com o apoio dos Institutos C&A e Marista. O objetivo é contribuir para a qualificação da cobertura jornalística sobre os direitos dos meninos e meninas, tendo a data como pano de fundo. Entre as atividades previstas estão a distribuição de pautas coletivas, o atendimento à imprensa e a disponibilização de materiais de referência a jornalistas, concentrados em um sub-site dentro do domínio http://www.redeandibrasil.org.br
O projeto pretende, ainda, dar visibilidade às ações de Comitês, Conselhos, Câmaras, Fóruns e outras frentes estratégicas na área dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Visibilidade - A Oficina de Imagens já está trabalhando desde dezembro/2007 um convênio com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), para a realização do projeto Visibilidade: Direitos de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo informar e mobilizar a sociedade brasileira e os operadores do Sistema de Garantia dos Direitos para a necessidade de implementar o que está previsto no ECA. O projeto prevê, entre outras atividades, a produção de peças gráficas, spots, VT e cartazes. Algumas ações estão sendo realizadas em parceria com todas as outras organizações da Rede ANDI Brasil, garantindo a pluralidade e uma maior abrangência.

Grupo dos 18 anos - Em Brasília, o coletivo formado por parlamentares, assessores, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, organismos internacionais e articulações de defesa dos direitos infanto-juvenis, ao qual a ANDI e a Rede ANDI Brasil se juntaram, também está estruturando uma ação nacional conjunta em razão da data. Os eixos principais da mobilização são a divulgação de uma agenda positiva e a popularização do ECA. Entre as ações discutidas está o lançamento de uma plataforma de 18 compromissos voltados à infância e à adolescência, a ser apresentada aos candidatos às prefeituras e Câmaras Municipais. A idéia é que conselhos, fóruns e frentes locais se articulem com as Câmaras Municipais para a realização de atos públicos, com a participação ativa de crianças e adolescentes, em que esta pauta possa ser assumida pelos candidatos. Na capital federal, haverá uma sessão solene do Congresso, no dia 10 de julho, para o lançamento nacional deste documento. Atos públicos em diversas cidades brasileiras também estão sendo programados para o dia 11 de julho.

Para dar unidade e força à mobilização pelos 18 anos do ECA, a idéia é que diversas articulações pelo País e o máximo de organizações possível usem o selo produzido pela SPDCA e adotado pelo Comitê ECA 18 anos. O download pode ser feito do site da Rede ANDI Brasil, que está trabalhando na sua divulgação.

Seminário regional - O Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA) mobilizou os fóruns estaduais do Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, entre os dias 15 e 17 de maio, em Natal (RN), para o “Seminário Regional 18 anos do ECA”. As discussões foram realizadas em torno dos temas trabalho infantil e violência sexual. Os estados também puderam trocar informações sobre temas livres relacionados ao Estatuto, como relação entre ECA e mídia e a realidade do sistema de medidas sócio-educativas. A organização Catavento fez parte da delegação do Fórum DCA do Ceará, participando da mesa temática sobre trabalho infantil, que enfocou as formas de combate por meio da troca de informações pelo rádio, no programa “Sintonia Infância”, produzido pela agência. As discussões vão fazer parte de uma publicação do Fórum Nacional DCA sobre a trajetória do ECA nesses 18 anos de história. O encontro em Natal foi o primeiro entre oito encontros regionais a ser realizados neste ano.