Maria Luiza Moura e Benedito dos Santos*

O 18 de maio de 1973 ficou marcado na história do Brasil. Nesta data, a menina Araceli Cabrera Sanches, 8 anos, foi seqüestrada, violentada e, seis dias depois, encontrada morta em uma rua de Vitória (ES). A brutalidade do crime marcou tão profundamente a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes que, em 2000, com a aprovação da Lei nº 9.970, o 18 de maio foi adotado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Foi também em 2000, em um encontro realizado em Natal (RN) onde estiveram reunidos representantes do governo e da sociedade civil, que foi debatido e aprovado o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, cujas diretrizes compreendem: conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes; fortalecer as articulações e comprometer a sociedade civil para seu enfrentamento; atualizar a legislação sobre crimes sexuais e combater a impunidade; garantir o atendimento às vítimas; assegurar ações preventivas e promover a participação de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos.

Quase 34 anos após a morte de Araceli, em 14 de maio de 2007, a adolescente Isabella Tainara, de 14 anos, saiu da aula de inglês e ligou para casa, avisando a mãe que tinha pego uma carona até sua casa. Antes de ela poder dizer com quem estava, a ligação foi encerrada. Seu corpo foi encontrado 47 dias depois, com sinais de violência sexual, em um matagal perto da casa da avó, em Samambaia, a 25 km da capital federal.

Na última quarta-feira, há exatos 365 dias do desaparecimento de Isabella Tainara, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), instância máxima de deliberação e controle das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em nível federal, se reuniu em Natal (RN) para realizar um balanço da implantação e definir estratégias para a implementação mais vigorosa do Plano Nacional.

O monitoramento e a avaliação das ações é responsabilidade compartilhada entre o Conanda, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composto por organizações do governo e da sociedade civil, e os conselhos de direitos de várias partes do país.

O encontro em Natal reuniu representantes de todas estas instâncias para apresentar um balanço do quanto se avançou nos últimos oito anos. Alguns destaques:

A sociedade se mobilizou e se organizou de forma mais sistemática para enfrentar a violência sexual, verificando-se a existência de pelo menos um Comitê de Enfrentamento da Violência Sexual em cada estado brasileiro.

As diretrizes do Plano Nacional começam a se transformar em políticas públicas incorporadas pelo Estado brasileiro. Desde 2000, mais de mil municípios brasileiros construíram seus planos.

Aumentaram vertiginosamente as denúncias recebidas pelo Disque 100, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que realiza uma média de 2 mil atendimentos diários. Em 2006, totalizaram 13.830, passando para 24.930 em 2007 e para 10.900 nos primeiros quatro meses de 2008. Os casos comprovados de violência sexual, incluindo abuso e exploração comercial, também crescem a cada ano: em 2006 foram 6.580, 12.512 em 2007; e 5.295 somente de janeiro a abril deste ano.

Os investimentos destinados a programas sociais de atendimento às vítimas cresceram substancialmente, com destaque para as ações de enfrentamento ao abuso intrafamiliar.

A legislação referente ao tema se tornou mais ampla, com destaque para a aprovação de leis de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. Apesar disso, a responsabilização dos autores de violência sexual continua sendo um dos maiores desafios do Plano.

Foram criados programas de apoio psicossocial para os autores de violência sexual em várias cidades brasileiras, uma importante estratégia para inibir a reincidência dos casos praticados por um mesmo autor.

A partir desse diagnóstico, o Conanda produziu a Segunda Carta de Natal, documento no qual recomenda que se conduza um balanço das ações desenvolvidas e dos investimentos destinados, bem como a incorporação do Plano Nacional a um plano decenal mais amplo, que contemple a atenção integral a nossas crianças e adolescentes. É mais um passo rumo à garantia do cuidado, não somente com o futuro, mas também com o presente do Brasil.

* Maria Luiza Moura e Benedito dos Santos são, respectivamente, presidente e secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).