A garantia dos direitos da criança e do adolescente está na pauta dos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte? A resposta a esta pergunta será dada nesta sexta-feira, 29, em um evento realizado no Sindicato dos Jornalistas. Às 18h30, diversas organizações ligadas à defesa dos direitos infanto-adolescentes irão apresentar o documento Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 compromissos, que reúne as principais propostas para que os municípios promovam a melhoria da situação da infância e da adolescência. (veja Box).

O evento faz parte das comemorações pelos 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente e a expectativa é de que mobilizações semelhantes ocorram em todos os municípios brasileiros. Segundo Marilene Cruz, integrante de uma das instituições que elaborou o documento, a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais, o gesto representa mais do que uma simples promessa de campanha. "Embora seja um gesto simbólico, estamos vendo um sinal do compromisso do candidato. Queremos que eles [os compromissos] sejam reconhecidos e colocados no plano plurianual de ação governamental. Queremos ver isso no orçamento da cidade", destaca.

Trabalho Infantil - Um dos pontos que consta no documento apresentado aos candidatos é a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a cada mês chegam 100 novas crianças para trabalhar nas ruas de Belo Horizonte. De acordo com a coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa), Elvira Cosendey, a necessidade agora é de expandir o trabalho que vem sendo feito com as crianças da capital nessa área. "Já existe um trabalho em rede sendo feito em Belo Horizonte, com a Prefeitura, o Ministério do Trabalho, o Juizado da Infância. Nós temos é que ampliar. Passar pelos grandes corredores também da região do Barreiro, Venda Nova, capilarizar as ações", avalia.

O documento que contém os 18 compromissos sugere um mapeamento da situação do trabalho infantil para que se possa concentrar as ações. Segundo Elvira Cosendey, o mapeamento já foi feito na região do hipercentro e em grandes corredores, como a Avenida Antônio Carlos. Ela aposta também na ampliação das atividades de contraturno, que mantêm crianças e adolescentes na escola durante todo o dia. "Temos algumas iniciativas no município, mas ainda não é um direito universal", afirma Elvira Cosendey.

Os 18 compromissos com as crianças e os adolescentes:
1. Prioridade no orçamento municipal
2. Estruturação dos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente
3. Estruturação dos Conselhos Tutelares
4. Ampliação do acesso às creches
5. Melhoraria do Ensino Fundamental
6. Estímulo ao convívio familiar pacífico
7. Atendimento adequado em abrigos e adoção
8. Assistência às gestantes
9. Prevenção da violência contra a criança e o adolescente
10. Erradicação o trabalho infantil
11. Prevenção da exploração sexual
12. Criação espaços de esporte e lazer
13. Profissionalização de qualidade
14. Melhoria do acesso do adolescente à saúde
15. Garantia de participação política de crianças e adolescentes
16. Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto
17. Respeito às diferenças de raça e credo
18. Divulgação dos direitos da criança e adolescente
Para acessar o documento completo, clique aqui.

Educação Infantil - Outra preocupação dos movimentos de luta pelos direitos da criança e adolescente é a Educação Infantil. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, existem 246 instituições voltadas para o atendimento de crianças na capital, entre creches da rede pública e conveniadas, que atendem a mais de 36 mil crianças de 0 a 6 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2001 havia cerca de 250 mil crianças dessa faixa etária morando em Belo Horizonte.

Segundo a representante da PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil, Dinéia Rodrigues, a situação melhorou nos últimos cinco anos, mas ainda está longe do ideal. "A melhora é significativa, com o convênio como uma política pública e a expansão do atendimento público nos últimos anos, mas ainda falta muito para atingir o mínimo necessário, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação: 50% das crianças de 0 a 3 anos (em creches) e 80% daquelas de 4 a 6 anos (em pré-escolas)", afirma. O Fórum estima o déficit de vagas na Educação Infantil em 50 mil.

A sugestão que segue o compromisso com a Educação Infantil é de que sejam criadas mais vagas para creches municipais nas regiões mais pobres. Dinéia Rodrigues entende que essa questão também exige melhorias. "Os critérios de oferta de 70% das vagas para crianças em situação de vulnerabilidade social, por ordem de classificação, e 30% por sorteio público são sinais de sensibilidade para com os direitos da infância. Mas não podemos deixar de levar em conta que toda família que demandar vaga para a criança deveria conseguir, é um direito seu", conclui.

O tratamento dado a adolescentes em conflito com a lei também está presente no documento. O Estatuto da Criança e Adolescente determina que as medidas em meio aberto - como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade - são de responsabilidade do município. Belo Horizonte é considerada pioneira na implantação dessas medidas. O Programa de Liberdade Assistida mantido pela prefeitura completou 10 anos em 2008, e o sistema de Prestação de Serviços à Comunidade existe há quatro.

Presenças - Cinco dos nove candidatos à prefeitura de Belo Horizonte já confirmaram presença no evento: Gustavo Valadares (DEM), Jô Moraes (PC do B), Jorge Periquito (PRTB) Sérgio Miranda (PDT) e Vanessa Portugal (PSTU) estão com o compromisso marcado em suas agendas. Márcio Lacerda (PSB) foi o único que ainda não decidiu se irá ou não. Os candidatos Leonardo Quintão (PMDB) e André Alves (PT do B) já têm outros compromissos agendados e não irão à solenidade. Já o candidato Pepê (PCO), até a segunda-feira, 25, não havia se manifestado.

SERVIÇO
O quê: assinatura dos 18 compromissos com a infância e adolescência pelos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte.
Quando: 29 de agosto, sexta-feira, 18h30
Onde: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - Av. Álvares Cabral, 400 - Centro/BH.

SUGESTÕES DE FONTES
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Minas Gerais
Marilene Cruz - integrante da coordenação
(31) 3273-8556

Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa)
Elvira Cosendey
(31) 8611-0268

Fórum Mineiro de Educação Infantil
Dinéia Domingues
(31) 3319-4354

Secretaria Municipal de Assistência Social
Assessoria de comunicação
(31) 3277-4570

Secretaria Municipal de Educação
Assessoria de comunicação
(31) 3277-8600.