Exploração sexual de crianças e adolescentes – guia de referência para a cobertura jornalística
A exploração sexual é um assunto que deve ser tratado de forma muito cuidadosa pela imprensa. Para conhecer as principais políticas públicas voltadas para essa área e não cometer nenhum deslize na cobertura, acesse o guia produzido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). A publicação traz ainda sugestões de pauta, banco de fontes, glossário e informações sobre as legislações nacional e internacional.

Piores formas de trabalho infantil – um guia para jornalistas
Apresenta informações e dicas para que os jornalistas possam qualificar a cobertura e ajudar a ampliar o debate público em torno da informação. Uma cobertura responsável e bem feita é um passo fundamental para o combate à exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
O documento traz as principais diretrizes para que meninos e meninas tenham assegurado o direto a conviver com a família e a comunidade, por isso, reforça a importância de que os vínculos familiares e afetivos sejam sempre respeitados. Nesse sentido, a adoção só deve acontecer quando todas as medidas de reintegração familiar forem esgotadas. O Plano também traça parâmetros para o funcionamento de abrigos e programas de acolhimento familiar. O documento foi aprovado em 2006 por dois conselhos nacionais: o da Assistência Social (CNAS) e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Diz como devem ser executadas as medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes que cometeram ato infracional. Define as atribuições dos governos federal, estadual e municipal na oferta dessas medidas e estabelece critérios de natureza jurídica, política, pedagógica, financeira e administrativa. Baseia-se no seguinte tripé: obrigatoriedade de um plano pedagógico para cada medida sócio-educativa (o Estatuto prevê seis medidas), formação permanente em direitos humanos para pessoas envolvidas com a execução das medidas e novas formas de elaborar e executar os projetos arquitetônicos das unidades de internação, para que se configurem como espaço educativo. Foi aprovado em 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Direitos humanos – um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei
A publicação reúne relatórios de visitas simultâneas realizadas em março de 2006 a centros de internação de 22 estados mais o Distrito Federal. O trabalho resulta de uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia e a Ordem dos Advogados do Brasil e é uma prova concreta de que o caráter sócio-educativo das medidas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes ainda é apenas um ideal. Com fotos e relatórios técnicos das visitas, o livro denuncia diversas formas de violação dos direitos humanos nos centros de internação Brasil afora.

Bons Conselhos – pesquisa Conhecendo a Realidade
Foi realizada em 2006 e procurou mapear a situação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e dos conselhos tutelares no Brasil. Essas instâncias são fundamentais para a infância e adolescência: a primeira elabora e monitora políticas públicas e a segunda é a “porta de entrada” para todos os casos de violação de direitos de meninos e meninas. A pesquisa traz dados agrupados por estados e regiões.

Classificação Indicativa – construindo a cidadania na tela da tevê
Analisa os principais aspectos relacionados às políticas públicas de Classificação Indicativa e mostra como o tema vem sendo tratado em outros países. Também apresenta uma proposta de reordenação da Classificação Indicativa no Brasil. Possui versões disponíveis em português, inglês e espanhol.

Estatuto para Comunicadores
Com o objetivo de apresentar aos profissionais da mídia o universo dos direitos da infância e da adolescência, a jornalista Ivanéa Maria Pastorelli criou o “Manual de Imprensa e de Mídia do Estatuto da Criança e do Adolescente”. A publicação organiza os conteúdos de forma a destacar as possibilidades de convergência entre o trabalho do comunicador e o Estatuto.

Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Criado em 2000, o documento tem como objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido num contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais. Em seu texto, estabelece um conjunto de ações articuladas que permitem a intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
Produzido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), especialmente criada para este fim, teve coordenação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É aprovado em 2004, quando mais de 4 mil crianças foram encontradas trabalhando nas empresas fiscalizadas. O objetivo do plano é coordenar diversas ações voltadas para a eliminação do trabalho infantil.