31/10/2008 • Infância na Mídia • ANDI (DF)

A garantia do direito de defesa ao adolescente em conflito com a lei rendeu à Defensoria Pública do Distrito Federal o prêmio Sócio-Educando, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). O projeto, idealizado pela defensora Juliana Leandra de Lima Lopes, venceu a categoria Acesso à Justiça, no qual concorriam trabalhos de pessoas e instituições que lutam pela recuperação de jovens autores de atos infracionais. Desde 2006, adolescentes têm um encontro com um dos nove defensores antes de serem levados ao Ministério Público. “Com isso, melhorou o acesso à Justiça, à informação e, principalmente, a questão do abuso cometido pelos policiais durante as detenções”, explica a defensora. Para o ministro da SEDH, Paulo Vanucchi, iniciativas que busquem resgatar os adolescentes em conflito com a lei são um exemplo de que o Brasil não quer ser “um país de cadeias, nem de um sistema de internação que joga o jovem na escola do crime”, diz. Entretanto, apesar de diversas iniciativas em prol da infância e da adolescência, a Organização dos Estados Americanos (OEA) acusa o Brasil de tortura e assassinatos contra adolescentes nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Na última terça-feira (28), Carlos Nicodemos, advogado que levou a denúncia à OEA, destacou que apesar dos avanços na legislação e acordos internacionais que se referem a crianças e a adolescentes, a realidade brasileira ainda está longe das garantias previstas na lei.

[Correio Braziliense (DF) – 31/10/2008]