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Promotor aponta desafios para a implementação do ECA

Governo de Minas Gerais anunciou que investirá cerca de R$ 60 milhões para atender mais de 340 mil crianças no estado

29/07/2008 • Clipping Minas Gerais • Oficina de Imagens (MG)

Em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o governo de Minas Gerais anunciou no início deste mês que investirá cerca de R$ 60 milhões para atender mais de 340 mil crianças em todo o estado. O promotor regional da Vara da Infância e da Juventude, Gustavo Rodrigues, considera a medida importante, mas alerta para a necessidade de despertar nos gestores públicos e na sociedade em geral um maior interesse pelo Estatuto. De acordo com o promotor, apesar de o ECA estar em vigor há 18 anos, pouco se avançou nas garantias dos direitos de meninos e meninas do país. Gustavo Rodrigues defende ainda que vários aspectos importantes são negligenciados, entre eles o princípio da prioridade absoluta, que determina que o atendimento aos direitos infanto-juvenis deve acontecer de forma prioritária em qualquer segmento público.

 

(Diário do Rio Doce, p.1C, 13/07/08)