17/07/2008 • Pauta • ANDI (DF)

Para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organizações nacionais e internacionais se uniram para propor a priorização de 18 projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O documento, lançado no dia 10 de julho, em solenidade no Salão Nobre da Câmara, dispõe sobre temas como atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei, aumento das licenças-maternidade e paternidade, propostas da CPMI da Exploração Sexual, projetos de educação, combate à violência doméstica e ao trabalho infantil.

O grupo que está à frente desta mobilização é formado por organizações governamentais, não-governamentais, organismos internacionais, além de Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A relação com as 18 prioridades foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara. A intenção é lembrar os 18 anos de implementação do ECA, fortalecendo os princípios propostos pelo próprio Estatuto e pela Constituição de 1988, que coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta para a família, a sociedade e o Estado.

No evento de hoje também foi lançado o documento “Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal”. O conjunto de propostas foi apresentado aos candidatos que concorrem a prefeituras e Câmaras Municipais nas próximas eleições para um compromisso formal. Caso sejam eleitos, eles se comprometem a colocar em prática as sugestões. Foi lançada também uma campanha publicitária em comemoração aos 18 anos do ECA e, no plenário do Senado, ocorreu uma Sessão Solene do Congresso Nacional para homenagear a maioridade do Estatuto, com a presença de representantes do governo federal, ONGs, organismos internacionais, além de crianças e adolescentes.

Para amanhã (11/07), estão programadas audiências públicas nas Câmaras Municipais de diversas cidades brasileiras. Conselhos Municipais de Direitos da Criança e grupos parlamentares que atuam na defesa de meninos e meninas propõem pautas locais para que possam ser assumidas por candidatos a prefeitos e vereadores.

Saiba mais:
Acesse as 18 proposições prioritárias de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional

Sugestões de Fonte:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Maria Luiza Moura Oliveira – presidente (61) 3429-8836
Benedito dos Santos – secretário executivo (61) 3429-3525

Frente Parlamentar pelos Direitos da Infância e do Adolescente
Assessoria de Comunicação: Luiz Cláudio Alves (61) 9982-8367

Deputada Maria do Rosário (PT-RS) – Coordenadora da Frente na Câmara
Bruno Monteiro – assessor de imprensa  (61) 3215-5312
bruno.monteiro@camara.gov.br

Senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) – Coordenadora da Frente no Senado
Mariana Monteiro – assessora de imprensa (61) 3311-2301 / 3311-2302
marmms@senado.gov.br

Deputada Rita Camata (PMDB-ES) – Foi relatora do ECA
Kátia Abreu – Assessora (61) 3215-5836

Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
Carmen de Oliveira – subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assessoria de Comunicação: (61) 3429-9805

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Jimena Grignani – secretária-executiva
(61) 3323-6992/ 6444 (falar com Selma)
www.forumdca.org.br