A Resolução nº 91 de 23 de junho de 2003, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), regulamentou a aplicação do ECA para crianças e adolescentes indígenas. De acordo com a deliberação do Conanda, aplicam-se à família, à comunidade, à sociedade e especialmente à criança e ao adolescente indígenas as disposições constantes no ECA, observadas as peculiaridades socioculturais das comunidades indígenas. O artigo 231 da Constituição Federal garante aos índios as suas peculiaridades quanto à organização social, costumes, crenças, valores e tradições. Os conselheiros tutelares devem considerar tais prerrogativas ao atuar na garantia da proteção integral das crianças e adolescentes indígenas.  Mas, para isto, é necessário que façam uma reflexão, junto com as comunidades indígenas, sobre as particularidades de cada povo dos municípios onde atuam.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos. Para as culturas indígenas, é possível, de uma forma geral, transpor a noção do que é ser criança; no entanto, o termo adolescente não é comumente empregado nas sociedades indígenas. Comumente, ao passar pela puberdade – o que pode ser marcado por um ritual de passagem – o indígena começa a ser considerado um adulto em sua comunidade, podendo constituir família. Portanto, entre as comunidades indígenas, é mais comum a percepção do ser “jovem”, mas o termo “adolescente” não é comumente empregado.

Por causa da invisibilidade dos indígenas na sociedade brasileira, comumente, há um grande desconhecimento sobre a diversidade e particularidade destes povos. É comum os veículos de comunicação ignorarem esta diversidade e veicularem informações que não refletem a realidade destes povos. Os indígenas não devem ser tratados de forma homogênea, pois totalizam 240 povos, falantes de 180 línguas diferentes. Ao abordar o tema, os profissionais da comunicação devem evitar os estereótipos. É preciso evitar tanto a apresentação de uma visão romântica do “bom selvagem”, do índio ecólogo ou que está acima das mazelas humanas; quanto evitar mostrá-lo como um ser primitivo, atrasado, que está fora da contemporaneidade. Esses são pontos de vistas etnocêntricos, que perpetuam a difusão de informações que estigmatizam estes povos.