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Comunicação pelos direitos da criança e do adolescente
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Violência
Todos os municípios precisam, obrigatoriamente, ter uma Delegacia da Criança? No caso de inexistência de uma delegacia especializada, para onde uma criança vítima de violência deve ser encaminhada? Há alguma diferença no atendimento do adolescente?
Os Institutos Médicos Legais são obrigados a oferecer atendimento especial para crianças ou adolescentes vítimas de violência (profissionais especializados e locais adequados)? Como funciona isso hoje no País?
Qual o primeiro local para o qual uma criança vítima de violência deve ser encaminhada? Qual a porta de entrada no sistema de atendimento? O que fazer se esta instância não funciona no município ou está falhando em suas atribuições?
Qual o papel das Varas Especializadas?
Como evitar que a criança vítima de violência seja submetida a repetidos depoimentos? O ECA prevê algo nesse sentido?
Em uma situação de violência doméstica, quem deve sair de casa: o abusador ou a criança?
Em qual situação de violência os pais podem ser destituídos do pátrio poder?
Posso publicar o nome ou a imagem de uma criança vítima de violência depois de ela ter morrido? E se ela tem irmãos, que tipo de precauções devo tomar e quais as limitações previstas no ECA?
Pode-se publicar o nome ou imagem de um parente ou vizinho, autor de uma ação violenta contra crianças? Que cuidados deve-se ter para evitar a identificação dessa criança?
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