03/06/2009 • Pauta • ANDI (DF)

"Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil". Esse é o tema da campanha de 2009 que marca o combate ao trabalho infantil no Brasil. Lançada hoje, em Brasília, a iniciativa está encabeçada pelo Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e marca as comemorações do Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho. A iniciativa tem o apoio da Agência de Notícia dos Direitos da Infância (ANDI), Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança, Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Plenarinho, da Câmara dos Deputados.

Segundo a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o tema 'educação' foi sugerido pela rede que atua no combate ao trabalho infantil pelo segundo ano consecutivo porque existe um consenso entre os fóruns estaduais e atores sociais de que a educação é uma das estratégias mais importantes e eficazes contra essa violação de direitos. "Pesquisas indicam que as crianças e os adolescentes que trabalham têm um rendimento escolar muito menor do que aqueles que não trabalham. E é de 5 a 15 anos de idade a faixa que mais concentra meninos e meninas em situação de trabalho, período da vida em que, por lei, eles devem estar estudando", diz.

Para o presidente executivo do Movimento Todos pela Educação e também Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Mozart Neves Ramos, a educação é o único vetor capaz de aliar o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social. E as discussões atuais circulam em torno da obrigatoriedade do ensino médio em todo o País. No Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Médio é situado como etapa final da Educação Básica, e definido como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. É parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. É fundamental que seja garantido por lei.

"Sabemos que muitas mudanças são necessárias para que seja implantado o que imaginamos como um 'Ensino Médio Inovador'. Queremos uma escola que caiba na vida, que se encaixe na realidade social e econômica do jovem", esclarece Mozart. Segundo ele, os adolescentes brasileiros hoje passam pouco tempo na escola. "Nossa intenção é aumentar 200 horas / aulas por cada ano do ensino médio, ou seja, somar mais 600 horas de atividades. Queremos inserir coisas que os jovens já procuram, mas que estão desagregadas do currículo. A escola hoje é uma incubadora cultural, mas isso informalmente", lamenta.

E para que um novo ensino médio seja realmente implantado, o sistema pede uma escola de qualidade, o que, para Mozart, passa por alguns pontos principais, como a profissionalização da gestão escolar, fim da disparidade estrutural entre as unidades de ensino e qualificação dos docentes. "Não podemos mais admitir que a diretoria de uma unidade escolar seja indicação política, uma pessoa precisa ter, no mínimo, um curso para fazer essa administração. Não podem mais existir escolas com estrutura de primeiro mundo e outras sem água e nem banheiro, é preciso que todas tenham condições de oferecer as mesmas atividades. Mas, talvez, o mais importante a ser melhorado seja a situação do professor. Precisamos de gente qualificada, com condições apropriadas de trabalho e salários condizentes", aponta. "Sem essas prioridades, não vamos vencer o desafio da qualidade da educação. Desejamos uma escola acolhedora, animadora, que afaste as crianças e os adolescentes da rua, do trabalho e que promova a verdadeira cidadania", ressalta.

Educação X Trabalho Infantil
"Precisamos estimular que o adolescente faça a escolha pela escola", diz Isa de Oliveira, do FNPETI. A falta de interesse pela escola, que muitas vezes provoca mau desempenho nas notas, resulta na opção por outra atividade. "O insucesso escolar tem que ser atribuído à escola, e não ao estudante. Isso piora ainda mais sua autoestima, e ele acredita que não teve competência para terminar o curso, o que não é verdade", lembra.

E segundo Isa, meninos e meninas das áreas rurais passam por mais dificuldades ainda: 60% das crianças que trabalham estão nas cidades do interior. Somada à cultura de ajudar a família em trabalhos pesados e sem remuneração, as crianças da zona rural ainda estão sujeitas a uma menor oferta de unidades de ensino, grandes distâncias até a escola, precariedade ou inexistência de transporte e outras dificuldades para estudar.

Campanha - A campanha para o 12 de junho de 2009 foi produzida pela agência Fields Comunicação e traz cartazes, spot de rádio e VT para a televisão. As peças serão distribuídas pelo FNPETI pelos fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil, municípios que solicitam participar da campanha e também nas escolas. Os cartazes abordam os temas do trabalho infantil doméstico, no lixo, na agricultura e na rua e o spot para rádio foi gravado por adultos que fazem as vozes de personagens da Turma do Plenarinho. O VT para a televisão está disponível para todos os canais abertos ou fechados que estiverem interessados em combater o trabalho de meninos e meninas em todo o Brasil.

12 de Junho - Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho escolheu o 12 de junho como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data em que foi lido relatório sobre o tema na Conferência do Trabalho que ocorre anualmente em Genebra (Suíça). No Brasil, a data foi decretada como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela lei 11.542 de 2007, sancionada pelo presidente Lula.

DADOS:
- Os estados das regiões Nordeste e Sul são os que mais concentram casos de trabalho infantil no Brasil.
- 1,8 milhão de crianças no Nordeste trabalham e 98% delas estão em situação ilegal, sem vínculos nem com a lei de aprendizagem.
- 10,8% dos meninos e meninas do Brasil estão em situação de trabalho
- Percentualmente, os estados do Sul têm uma média maior que a nacional: 13% de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil
Fonte: FNPETI com informações do IBGE

Fontes:
- Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa de Oliveira - secretária executiva
(61) 2025-3880

- Campanha Todos pela Educação
Mozart Neves Ramos - presidente executivo
Andréa Martini Pineda - assessora de imprensa
(11) 3266-5477
andrea@todospelaeducacao.org.br

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