Caro jornalista,

Garanta Prioridade Absoluta para a cobertura da infância e adolescência em seu veículo. No próximo 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Até lá, as organizações da Rede ANDI Brasil estarão mobilizadas na produção de material informativo para que você realize boas matérias sobre o tema.

É perverso e contra lei, mas o fato é que muitos meninos e meninas no Brasil ainda são afastados de suas famílias por causa da pobreza. O artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao afirmar que "a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder". Entretanto, não é isso o que se vê na prática.

O último levantamento nacional sobre a situação dos abrigos, realizado em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com 589 instituições que receberam recursos do governo federal, revelou que o principal motivo do abrigamento de crianças e adolescentes era a pobreza. Dos 19.373 meninos e meninas abrigados, 24,1% se encontravam naquela situação por causa da "carência de recursos materiais da família ou responsável" (veja quadro).

Isso significa que, em vez de enviar as crianças e os adolescentes para as instituições, toda a família deveria ser atendida para que tivesse condição de cuidar de seus meninos e meninas. Como também prevê o Estatuto: "Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida [além da pobreza], a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio".
 

Pobreza não é sinônimo de abandono - Apesar de aparecer como o principal motivo para o abrigamento, especialistas fazem questão de destacar que a pobreza não deve ser diretamente relacionada à negligência ou ao abandono das crianças e dos adolescentes por parte de seus familiares, pois esse tipo de raciocínio estigmatiza as famílias empobrecidas. "A vulnerabilidade não é igual à pobreza. A vulnerabilidade é o rompimento de laços. De fato, a pobreza é um elemento muito sério a encejar a vulnerabilidade, mas sabemos que a população pobre é muito grande e se essa situação significasse que não cuidam de seus filhos, o número de crianças e adolescentes nos abrigos seria muito maior", ressalta o secretário municipal de assistência e desenvolvimento social de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

A especialista em convivência familiar e comunitária e diretora executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Cláudia Cabral, reforça que a pobreza não deve ser encarada como motivo exclusivo para o abrigamento. "A pobreza que leva ao afastamento familiar sempre vem associada a outro fator, como violência, negligência, maus-tratos", explica.

Na prática, a "institucionalização" das crianças e dos adolescentes significa a utilização de serviços públicos aos quais deveriam ter acesso sem que para isso precisassem se afastar de sua família. Situação que pode ser comprovada pelo levantamento realizado nos abrigos da cidade de São Paulo, em 2006, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag). 71,6% das 444 famílias entrevistadas consideraram o abrigamento "bom" porque: os filhos podem ter alimentação adequada (63,2%); acesso a atendimentos médicos necessários (66,9%) e freqüência à escola (71,3%). Essa mesma pesquisa apontou a "situação de pobreza" como motivo para 18,9% dos casos de encaminhamento aos abrigos do município.

Como a pobreza pode levar ao abrigo? - De acordo com o secretário Paulo Sérgio, a pobreza pode desencadear baixa auto-estima e desagregação, o que se agrava pela falta de acesso das famílias empobrecidas aos equipamentos públicos. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária aborda a questão como o encontro trágico de dois fatores: de um lado essas famílias são fragilizadas pela pobreza e têm dificuldades para lidar com as situações estressantes ligadas à carência de recursos e de outro ainda persiste uma cultura que admite a agressão física como forma de disciplina e socialização.
 
A assistente social da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Adriana Horta, destaca que o artigo 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente é infringido mesmo estando em vigor há 18 anos porque faltam políticas públicas preventivas. "Essa família deveria ser atendida antes de ter que chegar ao abrigamento da criança, pois essa é uma medida extrema", avalia.
 
É exatamente no relacionamento com as famílias que Cláudia Cabral vê as principais deficiências do Sistema de Garantia de Direitos. "Há uma descrença no potencial da família pobre, o que leva ao afastamento das crianças", critica. Segundo Cláudia, os profissionais não estão suficientemente preparados para lidar com essas famílias e fazer o diagnóstico sobre a necessidade do afastamento familiar, o que gera uso exacerbado desse tipo de medida. Por fim, prevalece o raciocínio de que outras instituições poderão cuidar melhor daquela criança ou adolescente do que os próprios familiares. "O governo sempre competiu com a família e compete até hoje", analisa.
 
Para a assistente social Adriana Horta, meninos e meninas deixarão de ser encaminhados aos abrigos por causa da pobreza se houver distribuição de renda e emprego. A pesquisa realizada em São Paulo reforça que a reversão deste cenário passa por mudanças estruturais. Para receber os filhos de volta, 34% das famílias assinalaram que necessitam de moradia; 27% alegaram que precisam de emprego e 25% apontaram a necessidade de aumento da renda familiar.
 
Execução orçamentária - Uma alternativa apontada pelo governo federal é o programa "Caminho para Casa", lançado em outubro do ano passado como parte do Programa Social de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, apelidado de "PAC da Criança". Uma das ações do programa é justamente garantir a reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos em abrigo somente pela situação de pobreza. Mas, dos R$ 6,6 milhões previstos no Orçamento para essa ação, nada foi executado até hoje, admite a coordenadora geral de Regulação das Ações de Proteção Social Especial, do Ministério do Desenvolvimento Social, Solange Stela Martins.
 
A intenção era repassar cerca de R$ 2 mil, em parcela única, para cada família - durante o lançamento do PAC da Criança, em outubro de 2007, o governo havia falado em 40 mil famílias beneficiadas. O dinheiro serviria para viabilizar o retorno da criança e do adolescente para casa, garantindo desde a compra de colchões até de instrumentos de trabalho para a família gerar renda. Além do aporte financeiro, a reintegração previa um diagnóstico da situação sociofamiliar dos abrigados, que serviria de base para identificar os meninos e meninas que, de acordo com o ECA, não deveriam estar nos abrigos.
As intenções são boas, mas até agora não saíram do papel. De acordo com Solange, após o lançamento do programa, o ministério se deparou com impedimentos legais para concretizar o repasse de recursos para as famílias, via municípios. Uma possibilidade seria cada município criar o benefício por lei, o que seria uma operação complexa e demorada. "A gente ainda está estudando o mecanismo de repasse", diz.
A coordenadora geral enfatiza, no entanto, que o aporte financeiro não é o foco principal do programa. "O principal é mobilizar os municípios, é a identificação dessas crianças e adolescentes e o apoio psicossocial às famílias, além de inserção em programas de auxílio, de saúde, geração de trabalho e renda", diz. Para isso, é preciso realizar o diagnóstico, que também está sem previsão para começar. "Essa é a parte mais fácil. É um compromisso: neste ano vamos fazer", afirma Solange.

Bolsa Família - Outra intenção do governo é que, após o diagnóstico prometido pelo programa "Caminho para Casa", seja possível fazer um cruzamento entre os beneficiados pelo programa Bolsa Família e os meninos e meninas que estão em abrigo. Isso depende, de acordo com Solange, do processo de revisão do Cadastro Único de programas sociais do governo, iniciado em 2007. "Uma das alterações já previstas é a inclusão de um campo no qual será informada se a família possui criança ou adolescente que esteja vivendo em abrigo. Essa mudança será útil para que, futuramente, possam ser inseridas", diz.
O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito Rodrigues dos Santos, acrescenta que não basta apenas a ajuda financeira para garantir a permanência da criança e do adolescente na família. "Principalmente no caso de crianças maiores, existe conflito familiar por trás. É importante que um programa como o Bolsa Família seja combinado com o que o ECA chama de programa de orientação sociofamiliar, que inclua aspectos educacionais, por exemplo", aponta.

• Sugestões de fontes:
 
Associação Brasileira Terra dos Homens
Cláudia Cabral - diretora executiva e especialista em convivência familiar e comunitária
(21) 2524-1073
 
Secretaria Municipal de Assistência Social de São Paulo
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Iara Soriano - assessora de imprensa
(11) 3291-9748
 
Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Adriana Horta
(31) 3272-4133
 
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Benedito Rodrigues dos Santos - secretário-executivo
(61) 3429-3525
 
Ministério do Desenvolvimento Social
Solange Martins
Coordenadora geral de Regulação das Ações de Proteção Social Especial
(61) 3433-1321
 
Alison Sutton - oficial de Projetos do UNICEF
Oficial de Comunicação: Gilberto Nascimento
(61) 3035-1994
 
Associação Brasileira de Magistrados  e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP)
Laila Said Abdel Qader Shukair  - presidente
abmp@abmp.org.br
(11) 3244-3660 / 3119-9585

Roberto da Silva - professor da USP e especialista em abrigamento e convivência familiar
(11) 3091-3342 - ramal 278
kalil@usp.br

Irene Rizzini - presidente do Centro Internacional de Estudo e Pesquisa sobre Infância (Ciespi)
(21) 2259-2908
irenerizzini@yahoo.com.br