05/11/2007 • Sugestão de Pauta • Oficina de Imagens (MG)

Os próximos três dias (6, 7 e 8 de novembro) serão marcados por intensos debates em torno do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de Minas Gerais. Representantes de todos os setores da sociedade poderão participar da audiência pública que acontece em Belo Horizonte e irá analisar a proposta elaborada pelo Executivo, que atualmente está em discussão na Assembléia Legislativa.

O PPAG em debate abrange ações válidas para o período de 2008 a 2011 e se divide em 11 áreas. Para que todo o documento possa ser analisado, os participantes da audiência serão divididos em grupos de trabalho, que se reunirão na Escola do Legislativo. Em todos os grupos haverá, primeiro, uma apresentação dos programas debatidos, feita por pessoas ligadas à gestão. “Esperamos que o debate público aperfeiçoe a proposta do Executivo”, conta o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado André Quintão (PT).

A audiência começa amanhã, às 9h, no plenário da Assembléia. Estarão presentes na abertura dos trabalhos a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o coordenador executivo do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto Guimarães; do relator do PPAG, deputado Lafayette de Andrada (PSDB); e dos presidentes das Comissões de Participação Popular (CPP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputados André Quintão (PT) e Zé Maia (PSDB). A programação completa está disponível no site da Assembléia: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_662633.asp.

Debates regionais - A população dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro já passou por processo semelhante e formulou propostas ao Plano. Três audiências regionais realizadas nas cidades de Araçuaí, Juiz de Fora e Frutal reuniram cerca de 530 pessoas, de 49 municípios. O processo participativo deu origem a 146 propostas. 

As sugestões caminham em sentidos diversos. Entre as proposições apresentadas nos encontros regionais, estão o acompanhamento social na rede de educação, a construção de casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, a implantação do Ensino Técnico Profissionalizante e a ampliação da merenda escolar para o Ensino Médio.

Todas essas propostas e as que forem formuladas na audiência em Belo Horizonte serão encaminhadas às comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira que irão analisá-las. Se acatadas, essas proposições poderão se transformar em emendas tanto ao projeto do PPAG (PL 1.615/07) quanto ao do Orçamento (PL 1.616/07), ambos em tramitação na ALMG.

Propostas do CEDCA não são contempladas - Das 11 áreas de resultado apontadas no PPAG, seis possuem relação direta com crianças e adolescentes: educação de qualidade; protagonismo juvenil; vida saudável; defesa social; redução da pobreza e inclusão produtiva; e desenvolvimento do Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.

Para o deputado André Quintão, o PPAG atual revela um crescimento dos projetos estruturadores, com um enfoque maior em relação à educação e ao protagonismo. Entretanto, diretrizes fixadas pelo Conselho Estadual dos Direitos de Criança e do Adolescente (CEDCA) na Resolução 17/2007, que tem força de lei, não foram contempladas na proposta que o Executivo encaminhou à Assembléia. Essas diretrizes estão relacionadas ao Serviço Social na Educação, à garantia irrestrita de transporte escolar e à formação dos professores que atuam nas instituições de Educação Infantil no estado.

Sugestão de fontes
Fórum Mineiro de Educação Infantil
Dinéia Domingues
(31) 3319-4354

Comissão de Participação Popular
Deputado André Quintão – presidente
(31) 2108-5170

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
Assessoria de imprensa
(31) 3290-8259

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
Dagoberto Alves Batista – presidente
(31) 3222-1223 / 9644

Mais informações
Oficina de Imagens
Eliziane Lara/ Gustavo Krawser
(31) 3482-0217 ou 9822-0239