19/05/2008 • Prioridade Absoluta • ANDI (DF)

Historicamente, as grandes obras de infra-estrutura contribuem para o aumento de exploração sexual de crianças e adolescentes nas regiões onde se instalam os canteiros. A constatação é feita tanto por especialistas quanto pelo governo federal, que pela primeira vez colocou em prática um projeto de prevenção a esse problema, antes do início das obras na BR-163, que liga as cidades de Santarém (PA) e Cuiabá (MT).
A rodovia é a única obra prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que, até agora, possui um planejamento voltado para o combate à exploração sexual de meninos e meninas. Executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, o projeto da BR-163, que atinge seis municípios às margens da rodovia, pode ser expandido para outras obras, mas ainda não há previsão disso acontecer.
"Existe essa preocupação no governo. Nas obras, circula muito recurso financeiro e tem uma concentração alta de homens sem famílias. É muito mais fácil se instalar a rede de exploração sexual nesses locais", afirma Socorro Tabosa, assessora da subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança, da SEDH.
O "Projeto de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Área de Influência da Rodovia BR-163" foi criado no ano passado, como parte de um planejamento sustentável elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pela Casa Civil. De acordo com Socorro, após uma fase de articulações políticas, o projeto entrará na fase prática neste ano.
Estão previstas ações de vários órgãos do governo e instituições parceiras. O Ministério da Saúde, por exemplo, pretende capacitar profissionais da área para o atendimento às vítimas e o Ministério da Educação, desenvolver projetos educacionais com ênfase no enfrentamento de situações de violência sexual. A SEDH está responsável por realizar diagnósticos locais da rede de exploração sexual nos municípios, além de campanha de prevenção e capacitação de trabalhadores da construção civil e do transporte.
 
Falta de estrutura - Em Santarém, com a realização de oficinas e seminários no ano passado, o primeiro resultado foi o aumento do número de denúncias registradas no conselho tutelar do município. O órgão, que costuma receber em torno de 40 denúncias por ano, no ano passado realizou 58 atendimentos. Nos primeiros dois meses deste ano, já são 11 casos. "As pessoas passaram a ter mais coragem de denunciar, e a acreditar que vai dar resultado", aponta Wanderléia Silva Ferreira, conselheira tutelar.
A obra da BR, realizada em etapas, está prevista para reiniciar em breve no trecho que passa por Santarém, maior cidade entre as seis atingidas pelo projeto - são cerca de 270 mil habitantes, de acordo com o IBGE. Wanderléia demonstra preocupação com o início das obras. "É um risco muito grande. Os trabalhadores vêm de fora, ninguém conhece, não têm paradeiro fixo. A gente sabe que o índice de casos vai aumentar muito", afirma. Apesar de ver avanços no projeto da SEDH, a conselheira diz que ainda falta estrutura de fiscalização e de atendimento às vítimas.
Coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Belém (PA), Ana Celina Hamoy concorda. Em fevereiro, ao participar de um seminário do projeto de prevenção em Santarém, Ana Celina criticou a falta de previsão de recursos no Orçamento para o projeto e a ausência de ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, que concentram a maior parte dos atendimentos a vítimas. "O esforço vale a pena, mas há necessidade de uma combinação de ações", diz.
 
Especialistas apontam caminhos - Primeiro se instalam os canteiros de obras. Milhares de trabalhadores, de toda parte do País, chegam logo em seguida em busca de renda, sem família, sem qualquer vínculo afetivo ou social com a comunidade local. Depois, pouco a pouco vai se formando uma rede de serviços para atender a nova demanda: pequenos bares, restaurantes e boates. Uma estrutura de lazer precária e temporária, geralmente distante dos grandes centros urbanos e, principalmente, da presença do Estado.
O retrato acima é desenhado por especialistas, ao explicar como se dá o processo que deságua em esquemas de aliciamento de crianças e adolescentes. "Primeiro chega a rede do sistema ilegal. O Estado, com seu sistema de direitos e garantias, vai chegar muito tempo depois", aponta Carolina Padilha, coordenadora do programa Na Mão Certa, do Childhood - Instituto WCF Brasil, que trabalha com o combate à exploração sexual em rodovias brasileiras. "As meninas às vezes são deslocadas das comunidades onde vivem para outras, em função das obras", diz.
O pesquisador da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Pedro Américo de Oliveira ressalta que o problema é histórico e não acontece só no Brasil. "Existe uma relação direta entre a movimentação de mão-de-obra masculina e o fato de crianças serem submetidas à exploração sexual, em função da pobreza e da falta de alternativa", afirma.
Um caminho possível, na opinião de Oliveira, seria criar uma cláusula no contrato firmado entre governo e empresas para condicionar o trabalho à mão-de-obra local. Garantiria-se, assim, o vínculo dos trabalhadores com a comunidade. "É uma cláusula muito simples de ser incluída", diz.
A socióloga Marlene Vaz, pesquisadora e consultora da área da infância, defende a parceria entre as empresas e o governo em projetos de prevenção e de atendimento às vítimas, inclusive auxiliando no apoio financeiro. A socióloga também alerta para a necessidade de projetos de parceria com a iniciativa privada para capacitar a mão-de-obra local, para que as famílias da comunidade sejam absorvidas na construção.
 
R$ 500 bilhões em obras - A preocupação com o impacto social das grandes obras toma maior proporção com a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Orçamento de 2008, aprovado no último dia 12, destina R$ 18 bilhões para as obras de infra-estrutura do PAC somente neste ano. Com um investimento total calculado em mais de R$ 500 bilhões, até 2010, o programa vai significar obras em 42 mil quilômetros de estradas, além de ferrovias, usinas, refinarias e outras obras de grande porte.
 

* Sugestões de abordagem:
 
- Questione o governo federal se o projeto da BR-163 dispõe de recursos previstos no Orçamento 2008, e se eles são suficientes para a execução das ações.
 
- Quer saber quais são as grandes obras de infra-estrutura do PAC em andamento no seu Estado? Acesse o site http://www.planalto.gov.br/pac/ e clique em "Baixar Relatórios Estaduais". Nesse arquivo, você encontra as obras previstas para cada Estado, e o estágio em que se encontrava cada obra no início do ano, quando foi divulgado o balanço.
 
- A partir da relação das obras, procure os conselhos tutelares próximos às cidades onde estão os canteiros. Os conselheiros são boas fontes para descobrir se, com o início das obras, a exploração sexual de crianças e adolescentes aumentou na região. Outra fonte são os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que trabalham no atendimento às vítimas.
 
- A Casa Civil, da Presidência da República, coordena as obras do PAC e é responsável pelo planejamento sustentável. Existe intenção do governo em investir na prevenção à exploração sexual nas obras? Por que só em uma obra existe esse planejamento, já que o risco é admitido pelo próprio governo?
 
- Se possível, visite o local das obras e verifique o que mudou na região após a instalação do canteiro. O Estado está presente no local? Qual a estrutura de fiscalização e atendimento às vítimas de exploração sexual? As empresas têm algum trabalho de conscientização dos operários? Um trabalho investigativo pode explicar como se forma a rede de exploração sexual.

- O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social possui parceria com o Childhood - Instituto WCF Brasil no programa Na Mão Certa, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. O Ethos é uma boa fonte para falar sobre o papel das empresas na prevenção de impactos sociais das grandes obras.
 
* Sugestões de fontes:
 
Leila Paiva - coordenadora do Disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Responsável pelo projeto da BR-163.
(61) 3429-9940 /9805 (assessoria de imprensa)
leila.paiva@sedh.gov.br
 
Casa Civil
Assessoria de imprensa do PAC - Ana Ribeiro: (61) 3411-1410 /1411
 
Carolina Padilha - coordenadora de Projetos do Childhood - Instituto WCF Brasil
(11) 3841-4812
cpadilha@wcf.org.br
 
Marlene Vaz - socióloga, pesquisadora e consultora. Autora da pesquisa "As identidades dos caminhoneiros: estudo sobre a exploração sexual comercial contra meninas nas rodovias do Estado da Bahia"
(71) 3344-0810 e 8803-4567
marlenevaz@uol.com.br
 
Neide Castanha - coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual
(61) 3340-8708
 
Renato Mendes - coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
(61) 2106-4618 /4600
mendes@oitbrasil.org.br
 
Ana Celina Hamoy - coordenadora do CEDECA de Belém (PA)
(91) 3224-7967 e 3241-7007
 
Wanderléia Silva Ferreira - conselheira tutelar de Santarém (PA)
(93) 3523-2917
 
Caio Magri - Gerente de Parceria do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Assessoria de imprensa - Cristina Spera (11) 3897-2444.