16/07/2008 • Prioridade Absoluta • Girassolidário (MS)

No dia 12 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei Estadual 3.526, que institui em Mato Grosso do Sul a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. O objetivo é oferecer atendimento especializado na área de saúde para adolescentes gestantes e promover a prevenção da gravidez precoce por meio da educação. “Nós sabemos da necessidade que temos de cuidar da saúde das crianças, jovens e adolescentes, ainda mais pelos altos índices de gravidez precoce e incidência de HIV/AIDS que atingem essa população”, comenta Vera Lúcia Silva Ramos, gerente técnica do Programa Estadual de Saúde do Adolescente e do Jovem, da Secretaria de Estado de Saúde de MS.

A nova política, proposta pela Deputada Estadual Dione Hashioka (PSDB), é destinada a crianças, adolescentes e jovens com até 22 anos de idade. As ações contemplam orientação sobre métodos contraceptivos; acompanhamento pré-natal, durante o  parto e puerpério; orientação sobre higiene e saúde da mulher; direitos do recém-nascido, registro civil de nascimento; promoção de debates e ações multilaterais entre os órgãos da administração pública, entre outros.

Segundo Vera Lúcia Ramos, a nova lei deve ser incorporada à Política Estadual Intersetorial de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Jovem com idade de 10 a 24 anos e trabalhará conjuntamente com os diversos programas e setores das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação,  Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, entre outras. “A proposta de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência é intra e intersetorial, facilitando assim a sintonia com outros programas, como o de prevenção ao vírus HIV/AIDS e o de combate ao tabagismo, que também é uma questão que permeia os jovens”, explica a Gerente Técnica.

Ações previstas - A Política Estadual Intersetorial de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Jovem com idade de 10 a 24 anos prevê a realização de um Seminário para elaboração da I etapa dos Planos Municipais Intersetoriais de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Jovem.

Os temas debatidos no evento, que deve ocorrer nos dias 7 e 8 de agosto de 2008 no Hotel Chácara do Lago, em Campo Grande, são: promoção da saúde de adolescentes e jovens; apresentação e análise das diretrizes nacionais para elaboração das políticas estaduais e municipais; conceito de vulnerabilidade na adolescência; análise da saúde de adolescentes e jovens de Mato Grosso do Sul; saúde sexual e reprodutiva; violência doméstica/intra-familiar; uso prejudicial de álcool, tabagismo e demais drogas; entre outros.

Gravidez na adolescência - A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS- 2006), divulgada dia 3 de julho deste ano, apontou que em 2006 havia 23% das adolescentes entre 15 e 19 anos grávidas no Brasil, contra os 17% registrados em 1996.

O estudo revelou ainda que nos últimos 10 anos a vida sexual das mulheres tem começado cada vez mais cedo, acompanhada com a prática contraceptiva. Em 2006, 33% das meninas brasileiras de até 15 anos de idade já haviam tido relações sexuais, valor que representa o triplo do ocorrido em 1996.

A médica ginecologista e obstetra coordenadora do Programa de Planejamento Familiar da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Maria Auxiliadora Budib, explica que o início da vida sexual está relacionado ao meio cultural e familiar na qual a adolescente está inserida. “Na Idade Média muitas meninas casavam-se ainda pré-púberes. Hoje, em nosso país, a primeira relação sexual nas meninas ocorre entre os 15 e 17 anos”, destaca.

Segundo Maria Auxiliadora, a gravidez na adolescência é considerada gestação de alto risco porque o corpo da jovem ainda não está preparado para todo o ciclo gestacional, além de imaturidade psíquica para a maternidade na fase da adolescência. “Quando a menina começa a ovular devemos ter em mente que ela poderá engravidar, porém, é maior o risco de morte materna, pois a estrutura pélvica, ainda em desenvolvimento na adolescência, poderá propiciar maior incidência de complicações, como distócias no parto (estreitamento anormal da bacia da mãe, impedindo ou dificultando a passagem da cabeça do feto)”, aponta.

Para prevenir as complicações da gravidez, a médica aconselha que se faça regularmente o pré-natal. “Na tentativa de esconder a gravidez dos pais e dos amigos, geralmente a adolescente inicia tardiamente o pré-natal, agravando ainda mais os eventuais riscos da gestação de alto risco”. A ginecologista explica que é por meio do pré-natal que é diagnosticado sobrepeso, aumento da pressão arterial, propensão à diabete gestacional, crescimento fetal restrito, má nutrição materna, etc.

A utilização de métodos contraceptivos é a forma mais indicada para evitar a gravidez precoce ou indesejada. “Sempre indico a dupla proteção: preservativo e método escolhido pela adolescente, como pílula, injeção, DIU (Dispositivo Intra-Uterino), adesivo e anel vaginal. A adolescente escolhe o que é o seu número, ou seja, aquele que ela não esquece e não passe por constrangimentos”, acrescenta Auxiliadora.

De acordo com a ginecologista, o apoio familiar é indispensável a qualquer gestante, pois a maioria das meninas encontram-se fragilizadas e muitas vezes ansiosas com a nova etapa da vida. “A adolescente, que já vive inúmeros conflitos próprios da faixa etária, precisa ainda mais deste apoio para um seguimento pré-natal correto, um parto tranqüilo e também para que não haja evasão escolar, acarretando baixa escolaridade e baixa estima por parte desta mãe” destaca.

Sugestões de abordagem:

- Pode-se investigar qual porcentagem do orçamento público será destinada à execução de medidas de prevenção e assistência à gravidez precoce.

- Também é interessante verificar o número de casos de gravidez na adolescência em Mato Grosso do Sul, com recortes por faixa etária e municípios.

- É possível ainda verificar a eficiência das políticas e ações desenvolvidas pelo Estado a respeito da prevenção da gravidez na adolescência.

Sugestões de Fontes:

Secretária de Estado de Saúde
Beatriz Figueiredo Dobashi
(67) 3318-1040 / (67) 3318-1141

Secretaria de Estado de Saúde
Vera Lúcia Silva Ramos - Gerente técnica do Programa Estadual de Saúde do Adolescente e do Jovem
(67) 3318 1704

Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Maria Nilene Badeca da Costa
(67) 3318-2354

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
Tânia Mara Garib
(67) 3318-4100

Secretária Municipal de Assistência Social
Ilza Mateus de Souza
(67) 3314 4402

Coordenadora do Programa de Planejamento Familiar da Secretaria de Estado de Saúde mato Grosso do Sul
Maria Auxiliadora Budib - Médica Ginecologista e Obstetra
(67) 3026-3855.