Mais de 1.400 pessoas mobilizadas para Conferência Nacional
Evento em Brasília discutirá políticas públicas com foco em crianças e adolescentes
03/12/2007 • Sugestão de Pauta • Matraca
Brasília será palco, entre os dias 3 e 6, da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais de 1.400 delegados, vindos de todo o Brasil, se reúnem para debater três temas fundamentais na garantia dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: a vida em família e em comunidade, a aplicação de medidas socioeducativas e o investimento público no atendimento à população infanto-adolescente .
O Brasil possui, hoje, quase 62 milhões de pessoas com menos de 18 anos, que representam 36% da população total. Garantir o desenvolvimento adequado dessas crianças e4 adolescentes é o grande desafio levado à conferência.
O Maranhão participa da conferência nacional com 41 delegados. Eles foram eleitos em agosto, durante a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o conselho estadual, conselhos municipais e tutelares, órgãos de atendimento, do Fórum Estadual de Organizações não-governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e também adolescentes.
Dois dos temas a serem abordados na conferência têm como base resoluções decretadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no último ano: o Sistema Nacional de Atendimento Sociodeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Os documentos apresentam diretrizes mais claras para direitos já previstos pelo Estatuto. O primeiro trata do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, enquanto o segundo discute medidas como o afastamento da família, o abrigamento e a adoção.
Às vésperas dos 18 anos do ECA, a criação de planos como os mencionados preenche lacunas deixadas no Estatuto, reforçando a necessidade de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também traz à tona uma discussão que tem ganhado força dia a dia: a necessidade de integração entre as ações de diferentes áreas do executivo das três esferas do poder e da sociedade civil.
Família
Primeiro trabalho realizado e aprovado de forma conjunta por dois conselhos nacionais (o da Assistência Social e o Conanda), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária é um marco para a proposta de articulação entre as áreas. O documento traz 138 ações que devem ser realizadas até o ano de 2015. Ministérios (como Saúde, Desenvolvimento Social e Educação), institutos de pesquisa, conselhos, gestores públicos e universidades são alguns dos atores assinalados no texto.
No documento, reforça-se a necessidade de não se retirar meninos e meninas de suas famílias, assim como o papel do Estado em oferecer serviços de apoio aos pais, auxiliando-lhes no cuidado com os filhos. O Plano retoma pontos já tratados no Estatuto, mas que ainda não são consensuais na sociedade, como a impropriedade do afastamento das crianças de suas famílias por motivo de pobreza, ou a necessidade que as próprias crianças participem de seu processo de adoção.
Medidas socioeducativas
O Sinase traça diretrizes em uma das áreas mais frágeis do Sistema de Garantia dos Direitos: o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas freqüentemente se deparam com o preconceito da sociedade em relação a esses garotos e garotas, assim como a cultura punitiva e prisional difundida entre a população.
Baseado nesses desafios, o documento aponta para a necessidade de se reforçar as medidas em meio aberto, assim como estruturar melhor centros de internação, garantindo o acesso dos adolescentes internados a serviços de educação, saúde, assistência social e profissionalização. Também é enfatizada a obrigatoriedade da articulação da rede de atendimento, permitindo que o adolescente que cometeu ato infracional seja julgado e encaminhado para uma das medidas socioeducativas dentro do prazo hábil. Para que tudo isso saia do papel, o texto ainda detalha o papel dos entes federativos no financiamento e na execução das ações na área, tornando claras as funções de municípios, estados e União na oferta das medidas socioeducativas.
Orçamento
Segundo dados do Siga Brasil, sistema de informações do Senado Federal que permite a consulta a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais, no ano de 2007, os programas diretamente relacionados às crianças e adolescentes somaram mais de 17 bilhões de reais. Entretanto, até 22 de novembro, pouco mais de 70% desses recursos havia sido executado, percentual abaixo do recomendado para a época do ano (que deveria estar em torno dos 90%). Acesse o Siga Brasil http://www.senado. gov.br/portal/ page/portal/ orcamento_ senado
Otimizar essa execução, assim como participar do ciclo orçamentário, garantindo a alocação de recursos para as políticas para a infância e adolescência é o tema do terceiro eixo da Conferência. Os delegados debaterão, ainda, a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e modos para alocar recursos para a execução das medidas deliberadas na própria Conferência. Na base dos temas escolhidos, está a relação direta entre a execução de políticas públicas e a existência de recursos que permitam sua realização.
Mais Informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sálvio Dino – presidente
(98) 3222 4003
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carmen Silveira de Oliveira
(61) 3429.3918
Fórum de organizações não governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA)
Elisabeth Ramos – secretaria executiva
(98) 3231 2544 / 8138 8934
Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Selma Aparecida Batista – secretária-executiva
(61) 3323-6992
Associação Brasileira dos Magistrados de Promotores da Infância (ABMP)
Laila Shukair – presidente
(11) 3119-9585
Terra dos Homens
Cláudia Cabral
(21) 2524-1073
Brasília será palco, entre os dias 3 e 6, da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais de 1.400 delegados, vindos de todo o Brasil, se reúnem para debater três temas fundamentais na garantia dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: a vida em família e em comunidade, a aplicação de medidas socioeducativas e o investimento público no atendimento à população infanto-adolescente .
O Brasil possui, hoje, quase 62 milhões de pessoas com menos de 18 anos, que representam 36% da população total. Garantir o desenvolvimento adequado dessas crianças e4 adolescentes é o grande desafio levado à conferência.
O Maranhão participa da conferência nacional com 41 delegados. Eles foram eleitos em agosto, durante a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representando o conselho estadual, conselhos municipais e tutelares, órgãos de atendimento, do Fórum Estadual de Organizações não-governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e também adolescentes.
Dois dos temas a serem abordados na conferência têm como base resoluções decretadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no último ano: o Sistema Nacional de Atendimento Sociodeducativo (Sinase) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Os documentos apresentam diretrizes mais claras para direitos já previstos pelo Estatuto. O primeiro trata do atendimento a adolescentes em conflito com a lei, enquanto o segundo discute medidas como o afastamento da família, o abrigamento e a adoção.
Às vésperas dos 18 anos do ECA, a criação de planos como os mencionados preenche lacunas deixadas no Estatuto, reforçando a necessidade de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também traz à tona uma discussão que tem ganhado força dia a dia: a necessidade de integração entre as ações de diferentes áreas do executivo das três esferas do poder e da sociedade civil.
Família
Primeiro trabalho realizado e aprovado de forma conjunta por dois conselhos nacionais (o da Assistência Social e o Conanda), o Plano de Convivência Familiar e Comunitária é um marco para a proposta de articulação entre as áreas. O documento traz 138 ações que devem ser realizadas até o ano de 2015. Ministérios (como Saúde, Desenvolvimento Social e Educação), institutos de pesquisa, conselhos, gestores públicos e universidades são alguns dos atores assinalados no texto.
No documento, reforça-se a necessidade de não se retirar meninos e meninas de suas famílias, assim como o papel do Estado em oferecer serviços de apoio aos pais, auxiliando-lhes no cuidado com os filhos. O Plano retoma pontos já tratados no Estatuto, mas que ainda não são consensuais na sociedade, como a impropriedade do afastamento das crianças de suas famílias por motivo de pobreza, ou a necessidade que as próprias crianças participem de seu processo de adoção.
Medidas socioeducativas
O Sinase traça diretrizes em uma das áreas mais frágeis do Sistema de Garantia dos Direitos: o atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas freqüentemente se deparam com o preconceito da sociedade em relação a esses garotos e garotas, assim como a cultura punitiva e prisional difundida entre a população.
Baseado nesses desafios, o documento aponta para a necessidade de se reforçar as medidas em meio aberto, assim como estruturar melhor centros de internação, garantindo o acesso dos adolescentes internados a serviços de educação, saúde, assistência social e profissionalização. Também é enfatizada a obrigatoriedade da articulação da rede de atendimento, permitindo que o adolescente que cometeu ato infracional seja julgado e encaminhado para uma das medidas socioeducativas dentro do prazo hábil. Para que tudo isso saia do papel, o texto ainda detalha o papel dos entes federativos no financiamento e na execução das ações na área, tornando claras as funções de municípios, estados e União na oferta das medidas socioeducativas.
Orçamento
Segundo dados do Siga Brasil, sistema de informações do Senado Federal que permite a consulta a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais, no ano de 2007, os programas diretamente relacionados às crianças e adolescentes somaram mais de 17 bilhões de reais. Entretanto, até 22 de novembro, pouco mais de 70% desses recursos havia sido executado, percentual abaixo do recomendado para a época do ano (que deveria estar em torno dos 90%). Acesse o Siga Brasil http://www.senado. gov.br/portal/ page/portal/ orcamento_ senado
Otimizar essa execução, assim como participar do ciclo orçamentário, garantindo a alocação de recursos para as políticas para a infância e adolescência é o tema do terceiro eixo da Conferência. Os delegados debaterão, ainda, a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e modos para alocar recursos para a execução das medidas deliberadas na própria Conferência. Na base dos temas escolhidos, está a relação direta entre a execução de políticas públicas e a existência de recursos que permitam sua realização.
Mais Informações:
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sálvio Dino – presidente
(98) 3222 4003
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Carmen Silveira de Oliveira
(61) 3429.3918
Fórum de organizações não governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA)
Elisabeth Ramos – secretaria executiva
(98) 3231 2544 / 8138 8934
Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Selma Aparecida Batista – secretária-executiva
(61) 3323-6992
Associação Brasileira dos Magistrados de Promotores da Infância (ABMP)
Laila Shukair – presidente
(11) 3119-9585
Terra dos Homens
Cláudia Cabral
(21) 2524-1073