19/03/2009 • Prioridade Absoluta • Oficina de Imagens (MG)

Um adolescente de 17 anos foi assassinado na noite desta quarta-feira, 18, em um alojamento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco (Ceip), em Belo Horizonte. O caso não é isolado. Em 2008, outros dois adolescentes foram mortos no interior da unidade: um em 4 de fevereiro e outro em 4 de agosto.

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável pela administração do centro, informou que o caso ocorreu por volta das 23h. "Após o encerramento do culto religioso diário de que participam os adolescentes, agentes socioeducativos perceberam movimentação no alojamento e encontraram o jovem já sem vida, com sinais de estrangulamento", relata. Ainda de acordo com a nota, um adolescente de 16 anos que estava no alojamento assumiu a responsabilidade pelo ato.

Os homicídios ocorridos no Ceip revelam o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 125 determina: "é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança". O promotor de justiça, Márcio Rogério, afirma que na atual situação em que o Ceip se encontra não há possibilidade de se garantir a integridade dos adolescentes. "Superlotado como está, esse tipo de ocorrência só pode ser evitada se houver um agente socioeducativo em cada alojamento", avalia.

Na justiça - A superlotação e a precariedade da estrutura do Ceip são alvos de críticas e ações do Ministério Público e do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente há anos. Em janeiro de 2007, o MP entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a tomada de providências. Apenas em abril de 2008, foi deferida uma medida liminar que trazia as seguintes determinações: no prazo de 72 horas, fornecimento de colchões, roupas de cama e peças de vestuário aos adolescentes acautelados; no prazo de 10 dias execução de reparos elétricos, hidráulicos e de alvenaria no prédio; em 30 dias, designação de técnicos especializados e agentes socioeducativos e transferência de todos os adolescentes com medidas definitivas de internação e semiliberdade para as unidades apropriadas.

Entretanto, de acordo com Márcio Rogério de Oliveira, o Estado ignorou as determinações, pois não as implementou, nem recorreu da decisão em instâncias superiores. Segundo Márcio, após o deferimento da liminar a situação chegou a piorar. Em visita ao CEIP no dia 19 de novembro do ano passado, o Ministério Público constatou que havia 166 adolescentes num espaço destinado a 66. Na época, destes 166 adolescentes, pelo menos 65 estavam no CEIP de forma indevida, isso porque 38 já haviam recebido medida de internação e o Ceip destina-se à internação de adolescentes que ainda não receberam uma decisão definitiva da justiça, período que não pode exceder os 45 dias. Outros 27 adolescentes já haviam recebido medida de semiliberdade e permaneciam no Ceip. Essa situação é ainda mais grave, pois no Ceip ficam em regime de total privação de liberdade, ou seja, são submetidos a uma situação mais rigorosa do que a determinada pela Justiça.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, hoje, 19, há 125 adolescentes internados no CEIP. "O Estado criou vagas na internação e na semiliberdade. Isso alivia, mas não resolve o problema do CEIP", avalia Márcio.

"A situação chegou a um ponto insustentável, não podemos mais admitir que esse tipo de violação aconteça. Exigimos que o poder público, em especial o executivo estadual e o judiciário, assumam suas responsabilidades e dêem uma solução definitiva para o caso do Ceip", declara a integrante da coordenação da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Karla Nunes.

SUGESTÕES DE FONTES
Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Márcio Rogério de Oliveira
(31) 2129-9413

Secretaria de Estado de Defesa Social
Assessoria de comunicação
(31) 2129-9617 / 9618 / 9619

Frente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Karla Nunes
(31) 3273-8556

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais
Fernanda Martins - presidente
(31) 3222-1223

Defensoria Pública de Minas Gerais
Roberta Mesquita
(31) 2129-9413

INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Eliziane Lara / Carolina Silveira
(31) 3482-0217 / (31) 9805-0203 / 9226-3249.