23/01/2009 • Prioridade Absoluta • Girassolidário (MS)

O uso das novas tecnologias de comunicação e difusão de imagens provocou nos últimos anos um crescimento vertiginoso de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o mundo. Para as organizações que atuam no enfrentamento do problema e para os governos, fica a tarefa de encontrar uma forma de conter esses crimes sem cercear o direito à informação e à privacidade.

Apesar dos esforços mundiais, a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce exponencialmente. Dados do Unicef apontam para a existência de 150 milhões de meninas e mais de 70 milhões de meninos vitimados em todo o mundo. O palco dessas violações de direitos vem se ampliando a cada ano.

As avenidas de beira-mar, as rodovias e os bares, apesar de ainda continuarem sendo o principal cenário para a exploração, vão abrindo espaço para as páginas da internet, os sites de relacionamento e até para as pequenas telas dos celulares. As novas tecnologias, aliadas à globalização, dificultaram ainda mais o enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As fronteiras já não existem mais e a falta de integração das políticas dos países se tornou ainda mais alarmante.

Hoje a internet é uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. Novos softwares de edição de imagens, em conjunto com a evolução da tecnologia fotográfica - câmeras digitais, equipamentos de vídeo e, principalmente, celulares - permitem que a produção de material visual ilegal seja feita de forma barata, fácil e, em grande parte, impune.

“Com o avanço das tecnologias, o que se tem observado não é um refreamento, mas, infelizmente, um avanço de outras formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, através da cibernética e do tráfico de pessoas”, destaca Valéria Gonelli, diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os governos, inclusive o do Brasil, correm para criar ferramentas que coíbam as práticas de violação de direitos, mas a cada avanço os aliciadores e abusadores encontram novas formas de exposição e exploração de crianças e adolescentes.

Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, afirma que a exploração sexual migra. “Quando conseguimos combatê-la nos hotéis, ela ocorre em flats, quando atuamos nos servidores de internet, o desafio passa a ser a telefonia móvel com as mensagens de texto e o sistema 3G”. A principal violação, no caso das novas tecnologias, está no grande número de imagens pornográficas de crianças e adolescentes.

Enfrentamento - Como se trata de um crime internacional, sem fronteirars, é importante que todos os países intensifiquem a troca de informações sobre pornografia infanto-juvenil e sejam mais ágeis na prisão de procurados por suspeita de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O Brasil e outras nações ainda precisam avançar na legislação para que estrangeiros suspeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes sejam presos assim que a notificação sobre a presença deles no país for emitida. Hoje, um pedido de prisão de estrangeiro no Brasil passa por um longo processo no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Outro desafio está na falta de informações. Os dados da exploração sexual no Brasil e no mundo são incertos, já que a atividade é ilegal e clandestina. Mas a organização não-governamental SaferNet Brasil recebe uma média de 500 denúncias por dia de pornografia infantil na internet. No ano passado, foram 267.089 denúncias de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente, o dobro do que em 2006, sendo que 90% delas são decorrentes de sites de relacionamentos, como o Orkut.

O aumento do número de denúncias não tem uma causa única. Mas certamente o crescimento da base de usuários de internet no Brasil que, atualmente, é de 40 milhões e se expande no ritmo de 20% ao ano, é um fator importante. Segundo Tiago Tavares, presidente da SaferNet, as políticas de inclusão digital promovidas pelo governo não são acompanhadas de políticas de prevenção e proteção contra crimes cibernéticos aos internautas incluídos. Ele critica a impunidade, que favorece aos criminosos: já que são poucas as prisões efetivadas, além do fato de que no Brasil a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio recebe mais apoio que os crimes contra a vida.

Vale destacar que, no país, só há seis delegacias especializadas em crimes cibernéticos e falta pessoal capacitado e estrutura física. A SaferNet enfrenta crimes na internet relacionados aos direitos humanos e, dentro desse universo, a pornografia infantil é quem recebe o maior número de queixas. A Ong trabalha em parceria com o Governo Federal.

Legislação - Em novembro, o Presidente Lula sancionou Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto, que teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, amplia os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem os comete. Antes da lei, o ECA previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Agora a pena será de 4 a 8 anos. A novidade nessa tipificação é o aumento da pena em 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança ou adolescente; ou ainda com o seu consentimento.

O crime de venda de material contendo pornografia infantil também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para de 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para de 3 a 6 anos de prisão.

Outra novidade é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o abusador tem condições de marcar encontros com as crianças e adolescentes. Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.

A lei estabelece também que, quando as autoridades entrarem em contato com o provedor de internet comunicando algum tipo de abuso, a empresa terá que bloquear o acesso do usuário suspeito à internet e armazenar os seus dados cadastrais e de conexão para que a polícia possa identificá-lo e localizá-lo.

Outro avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes a partir do uso de novas tecnologias também foi costurada pela CPI da Pedofilia. As empresas de telecomunicação, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a CPI e a ONG SaferNet assinaram um termo de cooperação que prevê a padronização de armazenamento de informação dos usuários nas operadoras e nos provedores.

Com o acordo, as empresas terão de armazenar os logins de clientes por três anos. Em caso de risco iminente de morte da criança ou do adolescente, os dados deverão ser repassados à polícia em duas horas. Doze horas é o tempo máximo para entrega de dados à PF em caso de risco que não seja iminente. Em três dias, as empresas deverão atender às solicitações se não houver risco à criança ou ao adolescente. O descumprimento do termo prevê sanções como multa diária de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Disque Denúncia - Desde o dia 27 de novembro, o Disque 100 recebe denúncias também contra a pornografia na internet. A partir de um convênio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça com a ONG SaferNet e a Polícia Federal foi criado o Disque 100 para denúncias de pornografia infantil na internet. O serviço recebe todos os tipos de denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. Desde 2003, quando o serviço passou a ser conduzido pela secretaria, já foram mais de 72 mil denúncias contabilizadas.  

SUGESTÃO DE ABORDAGEM

- Repercuta com especialistas como proteger as crianças e adolescentes dos perigos da internet e dos celulares de nova geração sem impedi-los de usufruir as ferramentas. Igual lógica se aplica à necessidade de evitar a crescente exploração de crianças pelos meios digitais sem cercear o direito à informação livre de todo cidadão.

SUGESTÕES DE FONTES

Comcex/MS
Marlene Veiga Spósito – Articuladora Regional Centro-Oeste
0800 647 1322 / 3318 4120

SOS Criança
Neide Santos
(67) 3381 6000

Polícia Militar MS
Major André Henrique de Deus Macedo
(67) 3384-1411
e-mail: capmacedo200@yahoo.com.br

Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF/MS
Delegado José Otacilio Della Pace Alves – 3368-1128 / 3368-1100
otacilio.jodpa@dpf.gov.br

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Neide Castanha - coordenadora e representante do ECPAT Brasil
(61) 3347-8524 / 8425-5962

Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
Assessoria de Comunicação (61) 3429.9805 / 3429.3498
www.presidencia.gov.br/sedh/

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mário Volpi - coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes
Helena Oliveira - oficial de projetos de Proteção à Infância
Pedro Ivo Alcantara - assessor de comunicação
(61) 3035.1983 / 3035.1900
www.unicef.org.br

SaferNet Brasil
ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos
Tiago Tavares - presidente e diretor de projetos
(71) 3235 5910

Senador Magno Malta (PR-ES)
(61) 3311 4161 / 3311 5867
magnomalta@senado.gov.br