24/06/2008 • Pauta • ANDI (DF)

Já é praticamente consenso a idéia de que o desenvolvimento social de um país está diretamente associado ao investimento em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública - especialmente em iniciativas que focam a criança e o adolescente. Entretanto, existe um fosso enorme entre o reconhecimento desta idéia e a realização de ações concretas. Apesar de ser uma das funções da imprensa trazer esse descompasso à tona, ainda são tímidos os esforços para transmitir amplamente essa informação. É o que mostra a publicação O Orçamento Criança na Agenda da Mídia, realizada pela ANDI em parceria com o Unicef.

O objetivo da análise foi avaliar em que medida os temas relacionados à política orçamentária destinada ao atendimento das necessidades e direitos das crianças e adolescentes repercutiram na imprensa nacional, além e investigar a qualidade do conteúdo produzido em 2003 e em 2007 sobre a temática. A pesquisa detectou em cada ano pouco mais de três mil matérias sobre o assunto. Para se ter uma idéia do pouco destaque oferecido à questão, vale destacar que ao longo de 2003  foram publicados mais de 105 mil textos a respeito de temáticas relacionadas ao universo da infância e adolescência.

Os períodos foram escolhidos por representarem um momento importante no processo de elaboração do orçamento: ambos conciliam a formulação dos três instrumentos que regem a alocação dos recursos públicos no País - e, conseqüentemente, das prioridades em termos de políticas públicas: Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.

É intensa a movimentação dos executivos e legislativos federal, estaduais e municipais, além do lobby de grupos de interesses distintos ao longo da elaboração desses instrumentos orçamentários. São inúmeras discussões, debates e disputas políticas antes da definição das prioridades para a destinação das verbas públicas. De acordo com a pesquisa, porém, os jornais e revistas analisados não repercutiram esse processo em nenhum dos períodos analisados. Nem em termos de volume de material e nem na linha editorial. 

Poucos textos apresentaram elementos importantes para contex-tualizar a questão para o leitor, como a origem dos recursos, os programas aos quais são destinados, o processo de tramitação da proposta e até mesmo as falhas na aplicação das verbas. Por outro lado, foi possível observar pequenos avanços entre um período e outro, especialmente no que diz respeito à menção a metas e indicadores de resultado dos programas aos quais as verbas foram destinadas.

Os resultados da análise evidenciaram a necessidade de um trabalho de longo prazo para o aprimoramento da produção jornalística a respeito de um tema tão complexo quanto o Orçamento Público. Fica claro que o profissional de comunicação passa por uma série de adversidades que não contribuem para o exercício de uma cobertura qualificada. Tais dificuldades se iniciam no processo de formação do jornalista - os cursos de jornalismo raramente mencionam o assunto - e se perpetuam na prática cotidiana, com a dificuldade de acesso a informações ou a fontes especializadas.

Diante disso, a publicação não apenas oferece o panorama da cobertura da imprensa sobre o Orçamento Criança. Pontos conceituais fundamentais para a compreensão do tema são abordados, como o detalhamento dos processos de construção orçamentária, os períodos em que cada um deles é realizado e  mesmo questões  específicas referentes aos temas aos quais a imprensa ofereceu destaque na cobertura: Educação, Pobreza & Exclusão Social e Saúde. Um material que pode e deve ser utilizado de forma crítica para que a mídia se mostre cada vez mais capacitada em sua tarefa de informar corretamente a população e contribuir para o controle social das Políticas e do Orçamento Público.