27/03/2009 • Pauta • ANDI (DF)

No próximo dia 30 (segunda-feira), a Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) vai apresentar uma avaliação de como o governo brasileiro tem implementado, na prática, as diretrizes estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Produzido em parceria com diversas organizações que atuam pelos direitos infanto-juvenis, o documento deveria ser um "relatório sombra" de um outro, apresentado pelo poder público. Mas o governo brasileiro atrasou, mais uma vez, a entrega de seu relatório sobre a situação infanto-juvenil no País.

Desde a assinatura da Convenção, o Brasil faz suas entregas de relatório com atraso. Sua primeira avaliação era pra ser feita em 1992 e mais outras duas em 1997 e em 2002. O País, no entanto, só organizou o primeiro relatório em 2002, apresentado em novembro de 2003, onze anos depois do acordado. Naquele momento, era o único dos 192 países que assinaram a Convenção que nunca havia enviado nada.

O segundo relatório brasileiro tem como responsável a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, e estava previsto pra ser entregue em dezembro do ano passado. Mas falta, ainda, sua finalização na SEDH e sua apresentação à Câmara dos Deputados, para depois ser entregue ao Ministério das Relações Exteriores que, após a tradução, chega à ONU.

Lançamento - No lançamento do relatório preliminar da sociedade civil estarão entidades apoiadoras e movimentos nacionais e internacionais que irão partilhar o que foi feito até agora. Haverá debate com os participantes e espaço para propor alterações e dar contribuições. Após essa etapa, serão feitas as adequações no relatório, que será enviado ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU. O último balanço feito pela sociedade civil foi entregue em 2004. E, no Brasil, o fato da sociedade civil elaborar seus relatórios com mais frequência do que o governo é também uma forma de pressionar por uma radiografia atualizada da situação da infância e adolescência.

"Estamos preocupados porque a entrega de relatórios brasileiros sofre recorrente atraso. Isso causa prejuízo para o monitoramento porque os problemas mudam, desaparecem uns e começam outros. O Brasil já perdeu seu lugar na pauta de 2010 e se não entregar seu relatório até o final deste primeiro semestre, perderá lugar na pauta internacional de 2011 também", elucida Djalma Costa, coordenador da Anced.

No relatório das organizações serão apresentadas quatro dimensões:
- Marco Legal: aborda o marco legal e institucional acerca do direito analisado
- Situação: retrata a situação de realização ou negação do direito
- Esforço: traz a síntese das iniciativas do Estado brasileiro no sentido de atender ao que estabelece a CDC
- Ambiente: apresenta o contexto dos debates travados no seio da sociedade acerca da temática.

As temáticas abordadas foram: Sistema Geral de Proteção, Medidas Gerais de Implementação da CDC, Homicídios, Atentados à Vida, à Integridade Física, Tortura e Punições Corporais, Convivência Familiar e Comunitária, Violências Sexuais e Exploração Econômica, Direito à Saúde, Direito à Educação e Justiça Juvenil.

É importante destacar também o processo de participação das crianças na elaboração do relatório. Nesta edição, foram incorporadas escutas de crianças e adolescentes para um balanço adicional. Foram mais de 20 grupos em todo o Brasil, reunindo indígenas, crianças com deficiências, grupo de adolescentes das periferias urbanas etc.

O que é a CDC - A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, é o tratado internacional de direitos humanos mais ratificado da humanidade. Sua elaboração e aprovação foram resultado de um esforço social e político singulares para a mudança paradigmática do status jurídico e político da infância nas sociedades contemporâneas a fim de alterar as relações e condições de vida das crianças em todo o mundo. Esta mudança gradual e profunda remonta à Declaração de Genebra sobre os Direitos da Criança (1924, portanto, anterior às Nações Unidas), continuada em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reafirmada na Declaração dos Direitos da Criança (1959) e nos Pactos de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A CDC foi ratificada pelo Brasil em 1990. É importante salientar que o próprio texto da CDC prevê a produção de relatórios de monitoramento pelos Estados partes - o primeiro dois anos após a ratificação e subsequentemente a cada cinco anos.

É possível também que organizações da sociedade civil façam relatórios, que são reconhecidos e levados em conta no momento de avaliação de como os países estão implementando a Convenção. Para conhecer a CDC na íntegra: www.onu-brasil.org.br/doc_crianca.php

Serviço - Seminário de lançamento do Relatório Alternativo da CDC
Data: 30/03/2009
Hora: 8h30 às 19h
Local: Câmara dos Vereadores de São Paulo - Plenarinho Prestes Maia
Viaduto Jacareí, 100. Bela Vista - São Paulo.

Mais informações
Djalma Costa
Coordenador Anced
(11) 7012-4648 / (11) 5666-9861.
e-mail: costa.dj@uol.com.br

Jaqueline Almeida
Assessoria de Comunicação
(91) 8139-4399 / (91) 3241-7007
e-mail: jaqueline91@hotmail.com

Com informações da Anced