23/01/2009 • Prioridade Absoluta • Oficina de Imagens (MG)

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma proposta que obriga a adaptação de brinquedos de parques públicos e privados - os chamados "playgrounds" - para crianças com deficiência. O Projeto de Lei 3.750/08 foi proposto pela deputada Sueli Vidigal (PDT/ES) em julho do ano passado e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

É na infância que o ser humano começa a desenvolver sua imaginação e descobrir o mundo em que vive. Porém, no caso de uma criança que faz uso de cadeira de rodas, é cega ou surda, muitas vezes essa etapa da vida não é vivida em sua plenitude. "Quando nasce uma criança com deficiência, a família não está preparada. Então, todo o pensamento dos pais é voltado para o tratamento médico, acabam esquecendo que ali também está uma criança. Acabam olhando mais como um paciente do que como uma criança", ressalta o coordenador e criador do Centro de Estudos do Esporte para Portadores de Deficiência (Cepode) da Escola de Educação Física e Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro Américo.

Os parques de Belo Horizonte, em sua maioria, não são adaptados para crianças com dificuldades motoras, visuais ou auditivas. Foi o que concluiu a terapeuta ocupacional Cristiane Luisa Reger, em sua monografia de especialização realizada na UFMG. Ela fez o levantamento de 18 parques da cidade com acesso gratuito, e visitou 13 deles no ano de 2006. "Partimos do pressuposto de que o parque é um espaço de inclusão social e interação da criança, então tem que ser acessível", pondera. "O que observamos foi que os parques até tinham um acesso facilitado, mas não havia condições de uma criança com cadeira de rodas sentar no balanço, brincar no escorregador, que não tem proteção lateral", explica.

Mas mesmo a construção de brinquedos especiais para crianças com necessidades físicas diferenciadas - opção que costuma ser a mais adotada como solução - não é a atitude mais adequada, de acordo com a terapeuta ocupacional. "Muitas vezes, as coisas são adaptadas para o uso exclusivo de pessoas com deficiência. Aí, a criança acaba perdendo esse convívio com outras que são diferentes dela. A lógica da inclusão é que todos possam usar o mesmo espaço, juntos", esclarece. Segundo a especialista, o ideal seria a parceria entre um arquiteto e um terapeuta ocupacional no momento de planejar os espaços.

Muitas vezes, a própria família pode dificultar o acesso da criança à brincadeira com os outros. "Muitas mães têm medo de deixar a criança brincar, porque acham que os outros vão machucá-la ou que ela não vai dar conta", avalia a coordenadora do serviço de Proteção à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência social de Belo Horizonte, Arlana Martins. Apesar disso, o envolvimento com brincadeiras que despertem a imaginação e o convívio social são fundamentais para o desenvolvimento social e emocional da criança com deficiência. "Saindo das questões médicas, melhora a sociabilidade, a inclusão na família, na comunidade e na escola, apresenta os potenciais que a criança tem, fortalece vínculos, e também trabalha a questão dos preconceitos", aponta Arlana Martins.

O Projeto de Lei 3750/08:
Art. 1º Os "playgrounds" instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada, conterão brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Convenção Internacional - Como forma de impulsionar a atenção a pessoas com deficiência, o Brasil ratificou em julho do ano passado a sua participação na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pela Organização das Nações Unidas entre 192 países. O documento traz os principais direitos para quem tem necessidades especiais, como acesso ao mercado de trabalho, direito de ir e vir livremente e de se desenvolver de maneira saudável. Para as crianças, é assegurado o acesso à recreação e a áreas de esporte e lazer.

A partir de então, a legislação brasileira está submetida à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e deve seguir suas diretrizes. Dentre os países signatários, apenas um terço possui legislação específica para as pessoas com deficiência, e o Brasil está entre eles. Os direitos específicos de quem tem deficiência estão previstos na própria Constituição Federal, que dedica um capítulo a esse assunto. No entanto, Arlana Martins assegura que há muito o que avançar, principalmente no que diz respeito à informação.

SUGESTÕES DE FONTES
Cepode - Centro de Estudos do Esporte para Portadores de Deficiência
Coordenador - Pedro Américo de Souza
(31) 3409-2361 / (31) 9950-0111
e-mail: pedroamerico@eeffto.ufmg.br

Cristiane Luisa Reger
Pesquisadora / terapeuta ocupacional
(31) 9739-7135

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte
Coordenadora do serviço de Proteção à Pessoa com Deficiência - Arlana Martins
(31) 3277-4532

Deputada Sueli Vidigal
(61) 3215-5812
Assessora: Socorro.

AMR - Associação Mineira de Reabilitação
(31) 3304-1300

INFORMAÇÕES
Oficina de Imagens
Eliziane Lara / Larissa Veloso
(31) 3482-0217 / (31) 9614-5454.