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20/12/2007 • Conselho da Merenda Escolar de Caxias-MA questiona uso de recursos

Clipping Agência Matraca (MA)

 O Conselho Municipal da Merenda Escolar prestou contas à sociedade acerca dos recursos enviados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Caxias-MA. No demonstrativo, foram enviados relatórios para o município entre os meses de março e dezembro, divididos em quatro parcelas, sendo duas em março, uma em outubro e a última dia 5 deste mês. Foram mais de R$ 1 milhão para a compra da alimentação escolar. O problema é que, conforme os diretores do conselho, José de Arimatéia Ferreira e Maria Aparecida Bezerra, houveram reclamações que a alimentação não estava sendo levada para os alunos de escolas, tanto na zona urbana quanto na rural. Enquanto na zona urbana as escolas recebiam a alimentação irregularmente, na zona rural, eles receberam alimentação apenas duas vezes este ano. Um carregamento foi entregue em março e outro no Dia da Criança, 12 de outubro. Foram repassados ao município para a compra da merenda escolar em 2007 R$ 11.682,00 para a compra da alimentação das creches, R$ 722.678,00 para o lanche dos alunos da rede fundamental e R$ 2.332,00 para as comunidades quilombolas.

Esclarecimento - A administração municipal já chegou a declarar que os recursos da alimentação escolar estavam bloqueados, o que suscitou a distribuição irregular. O que motivou o bloqueio foram os erros na prestação de constas referente ao exercício de 2005, que não havia sido aprovada. Em contrapartida, o governo também afirmava que a merenda estava sendo mantida com recursos próprios. Conforme os conselheiros, o investimento do Município na merenda escolar não ficará barato. Agora que os recursos voltaram a ser liberados, eles querem o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 484 mil que foram gastos para a compra da alimentação. (O Estado do Maranhão)