21/11/2007 • Sugestão de pauta • Instituto Recriando (SE)

Todos os anos, a região Semi-árida brasileira vive os problemas do período da estiagem. Com a escassez das chuvas, volta à mídia a imagem do solo rachado, do gado morto e das plantações secas. Também reaparecem as operações emergenciais de levar água para os municípios afetados, com o anúncio da liberação de recursos por meio de medidas provisórias. Quando volta a chover, a região some do noticiário e da lista de prioridades orçamentárias, evidenciando a falta de um investimento melhor planejado para o Semi-árido.

A verba destinada ao atendimento emergencial das vítimas da seca contrasta com o contingenciamento de recursos para ações em longo prazo. Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Defesa Civil, só em 2007, R$ 77 milhões foram gastos com a chamada Operação Carro Pipa, que promove o abastecimento de água para os municípios afetados pela falta de chuvas. Comparativamente, o recurso seria suficiente para a construção de 48.125 cisternas de placa, o que garantiria o abastecimento de água a mais de 240 mil pessoas.

Outra ação também voltada para a região e que sofre com o problema de contingenciamento é o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-árido que, até o início do mês, havia executado pouco mais de 30% dos R$ 48 milhões previstos para 2007.

O valor também assusta quando deparado com o destinado ao Programa de Combate à Desertificação realizado que, de uma rubrica de R$11,3 milhões, teve execução de menos de 3% até o início de novembro, segundo dados da ONG Contas Abertas. O Programa foi criado para evitar que a previsão do Painel Interamericano de Mudança Climática (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU) se concretize. Segundo o órgão, se não forem realizadas ações para reversão dos danos ambientais já causados, o Semi-árido brasileiro deve se tornar um semi-deserto dentro de 60 anos.

De 2008 a 2011

Tramitando no Legislativo até o dia 15 de dezembro, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) poderia assinalar uma solução para aumentar a quantidade de recursos para o Semi-árido. O texto introdutório, feito pelo Presidente Lula, promete “acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais”. Entretanto, para analistas da sociedade civil que desenvolvem ações em áreas com baixos índices de desenvolvimento humano e econômico, como é o caso do Semi-árido, há que se analisar mais profundamente as diretrizes que o governo toma como prioritárias para os próximos anos.

O integrante da Secretaria Executiva da Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro (RESAB), Edmerson dos Santos Reis, acredita que ainda não há clareza nas metas para a região, mas aponta alguns avanços na garantia dos direitos de meninos e meninas do semi-árido, contemplados pelo Plano Plurianual em votação. Um deles é o fortalecimento das Secretarias Municipais de Educação que se localizam na área. Outro é o programa A caminho da escola, que prevê o investimento em transporte escolar na zona rural.

Controle social

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indicam que a população infanto-juvenil deve ter prioridade absoluta nas políticas públicas, especialmente se esta parcela da população vive em locais com baixos índices de desenvolvimento humano. Resguardar efetivamente estes direitos implica na garantia de recursos nos orçamentos federal, estadual e municipal.

Através do controle social, a sociedade civil organizada desempenha um papel essencial na garantia de um orçamento comprometido com a causa da infância. Se a população sabe como funciona o processo orçamentário, é mais fácil garantir que o dinheiro pago em impostos seja realmente aplicado em políticas públicas que beneficiem a todos e que as demandas específicas de cada região sejam respeitadas.

Assim, Organizações Não-Governamentais, Conselhos Tutelares e de Direitos, além da população em geral devem estar atentos às discussões para a definição do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamentária Anual (LOA), que regem e garantem o orçamento público de estados e municípios.

Em contrapartida, a participação política da população ainda é insuficiente para fiscalizar efetivamente o destino dos recursos reservados para o público infanto-juvenil. Pouca informação e a complexa apresentação do orçamento e dos relatórios de execução orçamentária são duas causas importantes da pouca atenção da população neste sentido.

Vale lembrar que, para ter acesso aos orçamentos, não é obrigatório estar ligado a qualquer organização. Todo cidadão pode participar das audiências públicas realizadas durante a elaboração da LDO e pode ter acesso aos documentos, basta solicita-los às secretarias de finanças e de planejamento dos estados e municípios.

Seminário de Qualificação

Justamente para incentivar o controle social no que se refere ao orçamento público, o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), promoverá, nos próximos dias 23 e 24, sexta-feira e sábado, o segundo módulo do Seminário de Qualificação em Orçamento Público. O evento acontece das 8h30 às 17h, no SESC/CENTRO, localizado na Rua Senador Rollemberg, 301.

Com o tema Orçamento público - instrumento de controle social, o curso irá mobilizar cerca de 35 representantes de entidades da sociedade civil organizada que atuam na área da infância e adolescência em todo o Estado de Sergipe. Também participam assessores de parlamentares que integram a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A oficina pretende capacitar lideranças sociais para atuar nos processos de elaboração, acompanhamento e controle social sobre a Política da Criança e do Adolescente de Sergipe, qualificando a intervenção das entidades civis no ciclo orçamentário. Quem facilita o curso é Almir Básio, representante do Centro de Cultura Luiz Freire, entidade que desenvolve a campanha Orçamento Público É da Minha Conta. Almir irá auxiliar o grupo a construir propostas de emendas orçamentárias que poderão ser apresentadas às casas legislativas do Estado e dos municípios.

Adolescentes de olho no orçamento

Também no sentido de garantir a participação da sociedade civil no processo orçamentário, cerca de 50 adolescentes que vivem nos municípios do semi-árido sergipano participaram, no início deste mês, da oficina Participação Política e Orçamento. O curso faz parte das mobilizações da edição 2008 do Selo UNICEF Município Aprovado, que prevê o envolvimento dos jovens com o ciclo orçamentário como condição de garantia do reconhecimento do UNICEF.

A iniciativa incentiva o investimento nas políticas públicas para a infância e adolescência, promovendo a mobilização da sociedade e do poder público para gerar melhorias na qualidade de vida de meninos e meninas. O intuito foi conscientizar esses jovens sobre a necessidade de se garantir verbas para a realização dos projetos e programas governamentais.

Durante o evento, foi explicado como é elaborado o orçamento público e de que forma os jovens podem participar monitorando, por meio de indicadores, a aplicação de recursos e as mudanças previstas. No fim da oficina, eles firmaram o compromisso de mobilizar outros adolescentes e fiscalizar as contas da administração pública nos seus respectivos municípios.

Sugestão de BOX: Desvendando o orçamento

O orçamento público do País, seja em nível federal, estadual ou municipal, segue um cronograma que intercala o Poder Executivo e o Legislativo na elaboração e aprovação dos gastos e investimentos públicos. Esse processo contínuo é chamado ciclo orçamentário e possui três leis que o regem: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA define estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos e é elaborado no primeiro ano de mandado dos prefeitos, governadores ou presidentes.

Como inicia o ciclo orçamentário, o projeto de Lei do PPA, elaborado pelo Poder Executivo, deve estar pronto e encaminhado para o Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato dos novos chefes do Executivo. A partir dessa data e até o dia 15 de dezembro (no calendário da União) os membros do Legislativo discutem, apresentam emendas e votam o projeto. A aprovação do PPA é tão importante que, caso não seja concluída até esse dia, tem o poder de suspender o recesso do Legislativo até que se conclua o processo.

O PPA mostra se o governo vai ou não cumprir as promessas da campanha eleitoral, apontando quais suas prioridades e os interesses políticos da gestão. Atualmente, o Brasil está sob a orientação do Plano Plurianual de 2003, que se encerra neste ano. Ao mesmo tempo, o próximo PPA está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Na mensagem presidencial que introduz o projeto do PPA, Lula afirma que o Plano Plurianual 2008-2011 organiza ações em três eixos: crescimento econômico, agenda social e educação de qualidade.

O texto do Projeto de Lei do PPA 2008-2011 redigido pelo Executivo nacional está disponível no endereço eletrônico do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no www.sigplan.gov.br

Contatos

Eliana Magalhães Graça
Assessora de Política Fiscal e Orçamentária INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos.
Secretária Executiva FBO - Fórum Brasil de Orçamento
(61) 3212-0227
eliana@inesc.org.br

Edmerson dos Santos Reis
Membro da Secretaria Executiva da RESAB – Rede de Educação do Semi-Árido Brasileiro
(74) 3611-7479/ 8808-8863
resab@resab.org.br
edmerson@oi.com.br

Gil Castelo Branco
Contas Abertas
(61) 3323-2869/ 3215-5350/ 8414-7197
www.contasabertas.com.br

José Nilson Alves
Coordenador do Selo UNICEF Município Aprovado
(61) 3035-1926/ 8179-0053

José Roberto Lima
Coordenador do Programa de Combate à Desertificação
(61) 3410-2123/ 9942-2739

Naildison Baptista
Movimento de Comunicação Comunitária
(75) 3322-4444

Secretaria Nacional de Defesa Civil
Assessoria de Imprensa
(61) 3414-5869

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
http://www.inesc.org.br/publicacoes/cartilha/cartilha_inesc.pdf/view

Lídia Rêgo
Coordenadora do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Tel: (79) 3236-4080 / 9951-9945

Deputada Estadual Conceição Vieira
Coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe
Fone: (79) 9972-9542 / 3216-6706
Sidney Ulisses de Melo
Assessor da deputada Conceição Vieira
Tel: (79) 3216- 6668

Vereadora Rosângela Santana
Coordenadora da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara dos vereadores de Aracaju
Tel: (79) 3211-4384
Florival Sousa Filho
Assessor da Vereadora Rosângela Santana
Tel: (79) 9956-8546

Cláudia
Oficial de Projetos do Unicef nos Estados de Sergipe e Bahia
Tel: (71) 8134-5869

Robson Anselmo
Assessor Técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA)
Tel: (79) 9142-6834